Garantia da democracia

A decisão do desembargador Siro Darlan, libertando os ativistas denunciados por participação em atos violentos, durante as manifestações, é coerente. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por associação criminosa, o que, num primeiro momento, aparenta ser uma mão pesada demais, já que engloba mais de 20 pessoas. Se há motivação criminal, o melhor caminho seria a individualização da conduta, pois não podemos correr o risco de utilizar instrumentos do direito penal em situações que, especula-se, ter a possibilidade de motivações políticas. Já cometemos esse erro no passado, resultando em prisões, torturas e até mortes. Generalizar não é a forma mais justa de punir possíveis erros. Nossa presidente e tantos outros quadros, atualmente no poder, sabem muito bem disso.

As manifestações representam de um modo geral a indignação da sociedade. Obviamente, a grande massa é a que mais sente os impactos da injustiça social e do descaso do Poder Público, seja nos péssimos serviços de saúde, na má qualidade dos transportes coletivos, na educação, na falta de segurança, entre tantos outros graves problemas. Ser ativista, buscando se fazer ouvir é um direito garantido pela constituição. Criminalizar essa prática fere a democracia e, portanto, é preciso cautela ao tratar o assunto de forma genérica.

Qualquer cidadão consciente é contra atos de violência, vandalismo ou depredação do patrimônio público ou privado. Os autores devem responder pelos seus atos, porém está na hora do Brasil mudar, respeitando a premissa de que qualquer indivíduo só pode ser considerado culpado depois de julgado e condenado. Nossas autoridades não podem mais serem movidas pelo clamor popular, tentando dar respostas imediatas e tirando o foco dos problemas centrais. A esmagadora maioria dos manifestantes não é criminosa. Especialistas, inclusive, suspeitam da presença de agentes políticos infiltrados nesses grupos para desestabilizar os movimentos, tendo por trás políticos cujos interesses são partidários e não o bem coletivo.

Houve sim atos violentos. Mas, as maiores manifestações, em 2013, mobilizaram muito mais cidadãos de bem do que arruaceiros. É preciso sim investigar, porém com responsabilidade. Uma prisão da forma que foi é um equívoco e corre-se o risco de injustiças e excessos, como já vimos na época da ditadura. Não podemos voltar para um passado negro que manchou parte da história desse país. É preciso garantir a democracia.

. Por: Marcos Espínola, Advogado criminalista.