Receita regulamenta controle informatizado de cargas marítimas

Brasília - O controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados já tem regulamentação. A Receita Federal do Brasil publicou no dia 28 de dezembro, a Instrução Normativa nº 800, que dispõe sobre o assunto.

O sistema, que permitirá o acompanhamento das operações via internet, amplia o controle de carga, facilita o fluxo logístico regular do comércio internacional, reduz o tempo de liberação de mercadorias na Receita e melhora a qualidade de seleção de cargas para fiscalização nos portos nacionais.

A Receita terá acesso antecipado aos dados das cargas, podendo gerenciar os riscos com maior eficácia e qualidade. O sistema também permitirá a programação antecipada dos participantes do processo de comércio exterior, os chamados intervenientes (transportadores, operadores portuários, depositários, importadores e exportadores), que terão acesso em tempo real às etapas do processo.

A assessoria de imprensa do Receita informou que a ferramenta permitirá a apresentação de uma série de documentos, por via eletrônica, com o uso da certificação digital, tanto na importação quanto na exportação. | Por: Daneil Lima/ABr