Firjan realiza palestra gratuita sobre os impactos da nova lei tributária 12.973/14

Evento discutirá mudanças no sistema de pagamento de tributos, como PIS e Cofins, e será transmitido ao vivo pelas Representações Regionais.

O Sistema Firjan realiza no dia 05 de agosto seminário gratuito para debater a nova lei tributária 12.973/14, que altera a legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. A lei, que substitui a Medida Provisória 627/13, foi aprovada em maio deste ano e muda o sistema de pagamento desses tributos.

Entre os palestrantes estão a coordenadora geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e o professor Paulo Henrique Pêgas, contador do BNDES, que apresentarão as principais alterações promovidas pela lei. A tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas também será tema da mesa-redonda, assim como o novo tratamento tributário do ágio e do valor justo dos investimentos, que terá a participação do professor da USP Roberto Quiroga Mosquera.

O evento, que acontece em parceria com a CEAT (Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ) e a CDT/CFOAB (Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB), será realizado das 9h30 às 16h30, na sede do Sistema Firjan, no Rio de Janeiro. Haverá transmissão ao vivo, com interatividade, nas Representações Regionais de todo o estado e nas Comissões Municipais Firjan/CIRJ de Itaguaí, Macaé, Três Rios e Pádua. Na Baixada, as Representações Regionais de Duque de Caxias e Nova Iguaçu transmitem o evento. Os interessados em participar devem se inscrever através do telefone 0800-0231231 ou 4002-0231.

Na segunda-feira seguinte, dia 11 de agosto, a Firjan promove novo debate gratuito, que também será transmitido ao vivo para todo o estado. Desta vez, o tema será o Refis Estadual, previsto no decreto nº 44.780, conforme resolução publicada em 24/07/2014. O programa, que atende a pleito do Sistema Firjan, traz descontos para pagamento de dívidas tributárias estaduais e ainda permite o aproveitamento do saldo credor próprio de ICMS. O assunto será tratado pelo subsecretário da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George Santoro.

Palestra sobre a Lei Tributária 12.973/14, dia 05 de agosto de 2014, das 9h30 às 16h30. Transmissão: Representação Regional Firjan/CIRJ em Duque de Caxias – Rua Arthur Neiva, 100, Bairro 25 de agosto. Representação regional Firjan/CIRJ em Nova Iguaçu – Rua Gerson Chernicharo, S/Nº, Bairro da Luz