No aniversário de cinco anos de ascensão da China à OMC, país demonstra avanços em sua economia

Cinco anos de ascensão da China à OMC trouxeram conquistas ao país. O dia 11 de dezembro de 2006 marca o aniversário de cinco anos da China à Organização Mundial do Comércio (OMC). No final de 2001, os membros da OMC aprovaram em Doha, no Qatar, o acordo sobre os termos de ingresso do país no organismo, e a China tornava-se o 143° membro da organização.

O caminho à inclusão chinesa nas regras formais do comércio internacional iniciou-se em 1986, quando o país candidatou-se a membro do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT, na sigla em inglês), instituição precursora da OMC.

Durante os quinze anos de negociações para a entrada da China no sistema multilateral de comércio, período que atravessou o fim do GATT e criação da OMC, em 1995, o país foi encarregado de prover e atualizar periodicamente informações sobre seu mercado. Além disso, negociou bilateralmente com cada membro da instituição compromissos e concessões nas áreas de bens e serviços, ao mesmo tempo em que trabalhava em negociações multilaterais referentes às regras que regeriam seu comércio com o mundo.

Além do cumprimento dos requisitos impostos a países ingressantes na OMC, a entrada chinesa ficou condicionada à melhoria dos setores de distribuição, serviços profissionais e construção civil; possibilidade de instruir mecanismos para aplicação de salvaguardas específicas por 12 anos e salvaguardas têxteis por sete anos (que se encerram em 2008); caráter de exceção para processos de investigação de dumping; e status de economia de mercado concedido apenas em 2016.

Ao longo de cinco anos como membro da instituição, a China implementou reformas sistêmicas para facilitar negociações comerciais e remover barreiras que protegiam seu mercado doméstico de empresas e produtos estrangeiros. Muitas restrições impostas aos agentes estrangeiros foram eliminadas ou amenizadas durante esse período, embora o governo ainda se reserve o direito de controle total da comercialização de produtos como fumo e cereais, por exemplo. Fato é que a China foi o país que mais fez concessões para entrada na OMC. Além de cortes drásticos nas tarifas de importação de produtos industriais e agrícolas, o país realizou a abertura de setores de serviços, como telecomunicações e sistema financeiro.

A comercialização de diversos bens e serviços sofreu, em maior ou menor grau, mudanças liberalizantes. No setor têxtil, a China se tornou signatária do Acordo de Têxteis e Vestuário ao ingressar na OMC e, em 2004, submeteu-se, assim como os demais membros, ao fim do sistema de cotas sobre importação de têxteis previstas pelo Acordo Multifibra. No entanto, pressões dos Estados Unidos e da União Européia levaram a China a assinar de novo sistema de cotas para produtos têxteis com os dois parceiros. Existe ainda o mecanismo de salvaguarda específica para têxteis que permite a qualquer país-membro conter importações de produtos chineses em caso de dano comprovado ao mercado doméstico. Em relação ao setor agrícola, a China reduziu seus subsídios após ingresso na instituição.

No setor de telecomunicações, a prestação de serviços por empresas estrangeiras foi permitida por meio de joint-ventures limitadas inicialmente à participação máxima de 25% e, posteriormente, 49% de capital estrangeiro. No primeiro momento tal possibilidade era restringida à prestação de serviços em determinadas cidades, e hoje é permitida em todo o país. Abertura de forma gradual também se deu no mercado de seguros e no sistema financeiro, que conclui agora abertura total aos bancos estrangeiros.

De acordo com dados da OMC, a participação das importações chinesas na composição do PIB do país passou de 5%, em 1978, para 30% em 2005, percentual duas vezes maior do que o norte-americano e três vezes o registrado pelo Japão. Essa participação é também maior do que a observada em países em desenvolvimento como Brasil, Argentina e Índia. Desde sua inserção na OMC até o final de 2005, a China reduziu substancialmente barreiras às importações e tornou-se o país com as tarifas mais baixas dentre os países em desenvolvimento. A média tarifária caiu de 15,6%, em 2001, para 9,7% em 2005. Nesse mesmo ano, as tarifas de Índia, México e Brasil foram de 20%, 12% e 11%, respectivamente.| Por: CEBC