Secretaria de Fazenda apresenta novo Refis Estadual na AmCham Rio

Autoridades e especialistas discutem os riscos e os benefícios da nova anistia tributária para empresas fluminenses, que prevê amplo parcelamento, além de redução de multa e juros.

Rio de Janeiro – Com o objetivo de ampliar a arrecadação do ICM e ICMS, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou uma nova modalidade de Refis Estadual para este ano. O programa de anistia tributária oferece às empresas inadimplentes a oportunidade de liquidar débitos e voltar a participar de licitações. Por outro lado, pode gerar insatisfação para os que cumprem as obrigações tributárias em dia.

A partir desse cenário, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realiza, no próximo dia 8 de agosto (sexta-feira), o seminário PPD ICM e ICMS – Saiba como aderir ao programa e quitar suas dívidas, que visa esclarecer dúvidas e discutir com autoridades e especialistas os benefícios do parcelamento. George Santoro, subsecretário de Receita da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, participará do debate ao lado do Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado, Nicola Tutungi Jr.

Por meio do Decreto nº 44.780 de 2014, empresas instaladas no Estado poderão parcelar em até 120 meses as dívidas com impostos, além de reduzir dívidas referentes às multas e demais moratórias e utilizar saldos credores acumulados até dezembro de 2013. O Refis é um programa de parcelamento de débitos tributários que oferece benefícios como redução de juros e multas. O período para adesão neste ano será de 1º de julho a 30 de setembro.

Também participam do encontro a Procuradora-Assessora do Gabinete da Procuradora-Geral do Estado Dra. Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio, o advogado tributarista Olavo Leite e o membro do Subcomitê de Assuntos Tributários da AmCham Rio, Gerson Stocco, que moderará o debate.

. [PPD ICM e ICMS – Saiba como aderir ao programa e quitar suas dívidas, dia 08 de agosto (sexta-feira), das 9h10 a 11h, no AmCham Rio, Praça Pio X, 15 - 5º andar, Centro. Investimento: R$ 110 para sócios, R$ 220 para não sócios. Inscrições pelo site www.amchamrio.com].