Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia realiza o 1º Seminário Internacional de Dispute Boards no Brasil

Acontece nos próximos dias 07 e 08 de agosto na capital paulista, uma importante reunião no tradicional Instituto de Engenharia da cidade sobre o funcionamento de Dispute Boards no Brasil. Realizado pela Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto, o tema é de total interesse para a indústria da construção como forma de solução de conflitos. Quem trabalha no ramo da construção civil sabe que é quase impossível finalizar uma obra sem o registro de alguma controvérsia ao longo de sua execução. Por isso mesmo as partes contratantes já contam com a possível ocorrência de tais conflitos, que aparecerão naturalmente por força da complexidade técnica, gerencial e jurídica que envolve qualquer construção.

O evento trará palestrante internacional, uma vez que o Brasil ainda está engatinhando na matéria quando comparado a outros países. Por aqui, estimulados pelos investidores internacionais, temos casos de Dispute Boards e um mercado interno muito aquecido que não pode parar e necessita começar a se preparar para as formas modernas e mais ágeis de solução de conflitos.

O problema no setor ganha vulto quando a controvérsia se transforma em um grande conflito e passa a ser resolvido nas câmaras de arbitragem ou nos tribunais, cujas incertezas de prazo e de custos acabam, não raras vezes, gerando amargos prejuízos para contratantes e contratados. Para tentar resolver de maneira mais rápida e eficaz os possíveis problemas que possam ocorrer durante as obras, as empresas têm optado cada vez mais pela adoção dos Dispute Boards, que, pela sua eficiência, têm sido exigidos pelo Banco Mundial para financiar projetos acima de US$ 50 milhões, embora também seja comum em construções de valor bem inferior.

No Brasil, o empreendimento mais conhecido que o adotou foi o da Linha Amarela do Metrô paulista. O Dispute Board ou Conselho de Resolução de Conflitos consiste em um comitê formado por especialistas e contratado antes do início do projeto pelas partes para acompanhar a construção, aconselhar e evitar que possíveis disputas cheguem aos tribunais, já abarrotados de processos e onde as ações se arrastam por anos. Em média, um conflito é resolvido pelo Conselho em até 145 dias, bem mais rápido que pela via judicial ou arbitral e permite a continuidade da obra de modo mais célere e menos dispendioso, como desejam todos os envolvidos no projeto. A prova da eficiência desse modelo de solução de controvérsias pode ser obtida no site da Dispute Resolution Board Foundation, que analisou 1.434 empreitadas em diversos países, entre os quais Canadá, Estados Unidos, Vietnã, Dinamarca, Austrália e Índia.

Segundo a pesquisa feita pela mencionada fundação, ao todo 1.860 controvérsias foram submetidas ao comitê responsável, sendo 1.718 integralmente solucionadas e acatadas pelas partes, enquanto apenas 52 casos foram encaminhados à via arbitral ou judicial e 33 outros exigiram a opinião de um terceiro, estranho ao comitê, para solucionar a controvérsia.

O papel dos Dispute Boards é definido nos contratos de acordo com a escolha das partes. Existem os denominados Dispute Review Boards (DRB), que funcionam apenas como uma espécie de consultoria das partes para determinada controvérsia e cuja decisão não é vinculativa. Já no chamado Dispute Adjudication Board (DAB), as decisões vinculam as partes, se não houver objeção. Nos casos em que houver divergência de uma das partes quanto à opinião do DAB, o caso poderá ser levado à juízo ou à apreciação de uma câmara arbitral. Não é incomum também verificarmos um comitê misto, denominado Combined Dispute Board (CDB), que em princípio assume uma característica apenas consultiva, a exemplo do DRB, mas a depender do desenrolar da controvérsia poderá assumir a natureza de um DAB.

É preciso implementar mecanismos para termos um sistema de infraestrutura bem planejado, para vencer os desafios e minimizar o risco Brasil. O crescimento da economia brasileira em 2014 caiu de 2,3% previsto no início do ano para 1,8%, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional em seu relatório "Perspectiva Econômica Global” divulgado no início de abril deste ano. Segundo o FMI, os principais pontos que afetarão a expansão do Brasil, são problemas na cadeia de abastecimento e, sobretudo, em infraestrutura.

. Por: Rafael Marinangelo -Advogado e sócio-fundador do Marinangelo & Aoki Advogados, é graduado em Direito, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atua como consultor e assessor jurídico de grandes empresas nacionais e estrangeiras nas áreas de Direito da Infraestrutura e Direito da Construção, Contratos, Pleitos, Conciliação e Litígios Judiciais e Extrajudiciais. Marinangelo é membro do Instituto Brasileiro do Direito da Construção – IBDIC- e sócio-fundador do Instituto de Direito Privado - IDP. Em 2012, iniciou Doutorado em Direito na PUC/SP e tem no currículo diversos cursos de especialização, como extensão universitária em Direito Tributário, pela PUC/SP; e PMI para Estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi professor da Cadeira de Direito Civil da Universidade Anhembi Morumbi, do curso preparatório para carreiras jurídicas da FMB e professor-convidado da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Foi coordenador da Escola Paulista da Advocacia, EPA, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no triênio de 2010/2012, aonde é sócio efetivo. Atualmente é Diretor Secretário da Association for Advancement of Costs Engineering International - a AACE e membro da Comissão de Infraestrutura, Logísitica e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. É autor de obras jurídicas de referência, sendo a mais recente "Recomendações FDIC para Orientação de Contratos de Projetos e Obras" (Editora Pini), baseada na obra "Smluvní podmínky FIDIC", do advogado checo Lukáš Klee, uma espécie de bíblia no mercado internacional das boas práticas que regem os contratos na área de infraestrutura, mas ainda pouco difundidas no Brasil.

. Por: Marinangelo & Aoki Advogados**-Reconhecido pela excelência no trabalho e por solucionar casos complexos, antes já considerados como perdidos, Marinangelo & Aoki Advogados é focado nas áreas de Direito da Infraestrutura, Administrativo, Público, de Propriedade Intelectual e Civil, além de ter atuação também nos ramos do Direito Ambiental e Direito Eleitoral. Por sua expertise, o Escritório está à frente das questões jurídicas que envolvem algumas das principais licitações e empreendimentos em curso no Brasil. Tem clientes relacionados com as obras da Copa do Mundo 2014, desde a construção de estádios até a de estradas, na área de mobilidade urbana, concessões de aeroportos e parcerias público-privadas. Além disso, atua na defesa de direitos autorais de artistas, designers, arquitetos e empresas de renome, enfrentando os desafios trazidos pela evolução tecnológica, como a reprodução indiscriminada de obras de artes plásticas, musicais, literárias e outras no ambiente digital. Assessora, ainda, grandes empresas no registro e proteção de marcas, patentes, desenhos industriais (designs), nomes empresariais e nomes de domínio, tutelando esse importante ativo imaterial. Fundado em 2004 na capital paulista, o Escritório é resultado do espírito empreendedor de Rafael Marinangelo, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e de Tânia Aoki Carneiro, Mestre em Direito Processual Civil também pela PUC/SP: profissionais experientes que prestam atendimento personalíssimo aos clientes, qualidade que tem atraído a atenção dos clientes. À equipe da banca jurídica somam-se parceiros espalhados pelo Brasil e no exterior. Marinangelo & Aoki Advogados tem ainda um rol de clientes importantes em setores-chave para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, entre os quais o energético, da construção civil e de infraestrutura, que estão entre os que mais recebem investimentos nos últimos anos. Conta também com parceiros na Europa, na Ásia e nas Américas para assessorar seus clientes de maneira ampla e completa na área de Direito Autoral, Marcas e Patentes. A consultoria e a assessoria jurídica que desenvolvem destinam-se a proteger obras e invenções - uma área delicada onde o conhecimento deve ser aliado aos melhores processos para a resolução de conflitos, que não são raros. Infrações de Direito de Propriedade Intelectual na Internet, concorrência desleal, revelação de segredo de negócios, piratarias, quebras de patentes e violação de direitos autorais são apenas alguns exemplos de problemas corriqueiros que causam prejuízos significativos aos autores, artistas, cientistas, às empresas e à sociedade como um todo. Não é incomum que assuntos relacionados às áreas de expertise de Marinangelo e Aoki Advogados sejam levados aos tribunais. Marinangelo & Aoki trabalha em todas as fases dos processos, seja na mediação, na arbitragem ou em demandas judiciais, atuando de modo vigoroso e com estratégias diferenciadas.