Privacidade e neutralidade de rede em debate na AmCham Rio

As perspectivas de regulamentação do Marco Civil da Internet serão avaliadas pelo relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon, e pelo advogado Ronaldo Lemos.

Rio de Janeiro – Atenta à necessidade de regulamentação da nova lei da web brasileira, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realiza no dia 13 de agosto(quarta-feira),, o debate O futuro da internet após o Marco Civil. O deputado federal Alessandro Molon, relator do projeto, e o advogado e comentarista da Globonews Ronaldo Lemos, representante do Facebook e do Mozilla, participam do encontro.

A proteção aos dados pessoais do usuário, que no Brasil ainda não dispõe de lei abrangente e específica, é um dos principais pontos de preocupação do setor. Enquanto a retenção das informações dos internautas pelo período de 6 a 12 meses significa um avanço jurídico para a apuração de responsabilidades, a possibilidade de venda das informações, ainda que mediante autorização, vem gerando controvérsias.

Na ausência da regulamentação – que ainda não tem prazo para ocorrer – não há clareza sobre como a coleta das permissões será realizada, nem como ocorrerá a fiscalização da gestão de dados pelos órgãos competentes. Segundo especialistas, o governo brasileiro ainda não dispõe das capacidades necessárias para organização eficiente da segurança sobre o fluxo de informações, o que demandará um período de adequação.

A neutralidade de rede, que proíbe a discriminação de acesso e velocidade em função do conteúdo acessado, é outro aspecto relevante. Estão previstas exceções à regra para casos de requisitos técnicos e emergência, ressalvas que devem ser bem delimitadas para não provocar a descontinuidade no fornecimento. Outros pontos como a proteção do direto autoral na web também estão previstos na discussão.

Para complementar o debate, Rodrigo Borges Carneiro, membro do subcomitê de Propriedade Intelectual da AmCham Rio e advogado do Dannemann Siemsen, participará da mesa ao lado da mediadora Andreia Gomes, presidente do subcomitê e sócia do Tozzini Freire. Informações e inscrições pelo site www.amchamrio.com.

. [O futuro da internet após o Marco Civil, no dia 13 de agosto (quarta-feira), das 9h às 12h, na AmCham Rio, Praça Pio X, 15 - 5º andar, Centro. Investimento: R$ 110 para sócios, R$ 220 para não sócios. Inscrições pelo site www.amchamrio.com].