Conquista histórica: após 12 anos de muita luta, corretor de seguros poderá, enfim, aderir ao Simples

No ano em que comemoram o 50º aniversário de regulamentação da sua atividade profissional (Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964), os corretores de seguros obtiveram no dia 07 de agosto(quinta-feira), uma histórica conquista, que representa, na prática, um marco e o início de um novo ciclo na trajetória da categoria.

A sanção pela presidente Dilma Rousseff à Lei complementar 147/2014 traz muitos bons motivos para comemoração. Em primeiro lugar, porque, com essa lei, a partir de janeiro de 2015, as empresas corretoras de seguros com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão, finalmente, ser inseridas no SuperSimples, pleito acalentado há muitos anos.

Outra boa notícia é o fato de não ter sido vetada a emenda aprovada no Congresso, de autoria do deputado Armando Vergílio, presidente licenciado da Fenacor, que permite a inserção da corretagem de seguros na Tabela III, muito mais favorável e menos onerosa que a Tabela VI, criada pelo relator do projeto na Câmara. Sem essa emenda, aderir ao Simples seria inócuo para a categoria, pois não haveria qualquer desoneração.

Aliás, Armando Vergílio foi muito aplaudido pela plateia ao ser citado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, e pela própria presidente Dilma Rousseff, como um dos principais responsáveis pela aprovação e

Afif Domingos ainda brincou com o fato de centenas de corretores de seguros participarem da solenidade: “acho que tem mais corretor de seguros que advogado aqui”, afirmou.

Para o deputado Armando Vergilio, que presidiu a Comissão na qual foi elaborado o texto final do projeto e, há 12 anos vem se empenhando diuturnamente por essa conquista dos corretores de seguros, a lei favorece não apenas a categoria, mas também o governo e a sociedade como um todo.

Ele observa que, no caso específico das empresas corretoras de seguros, vários estudos e pesquisas mostram claramente que é possível dobrar o número de empregos gerados pelo segmento, consequência que traz relevante impacto tanto sob o ponto de vista econômico quanto social.

Além disso, haverá reflexo direto na arrecadação de impostos, particularmente na Previdência Social, contribuindo para os cofres do Tesouro Nacional.

Vergilio destaca que, para os segurados, a desoneração tributária da corretagem de seguros representa a oportunidade de ter um atendimento ainda mais qualificado, pois os empresários do setor certamente destinarão os recursos economizados com a redução da carga de impostos para a qualificação dos seus colaboradores e investimentos em novas tecnologias.

O corretor de seguros poderá também investir no fomento do seu negócio, prospecção de novas oportunidades e ampliação da sua carteira, a partir do momento em que tiver um maior volume de receita disponível.

O presidente em exercício da Fenacor, Robert Bittar também lista uma série de pontos positivos, como o fato de as empresas optantes passarem a ter uma só alíquota de imposto, significativamente reduzida, além de benefícios gerados pela desburocratização e facilidades administrativas, pois todos os tributos, inclusive ISS municipal, serão recolhidos em uma só guia.

Bittar lembra que esta foi a quarta vez na história recente que a categoria teve a oportunidade de concretizar esse antigo sonho. “A Justiça, enfim, está sendo feita”, comemora o presidente em exercício da Fenacor.

Destaca ainda a atuação incansável do deputado Armando Vergilio, visando à aprovação do projeto de lei, na presidência da comissão especial em que o texto original da proposta foi lapidado até chegar ao ponto adequado, aprovado na Câmara e no Senado. “Foi criada nessa nova lei uma tabela (a VI), que se destina aos setores de serviço, a qual incluiria os corretores de seguro, não fosse o magnífico trabalho desenvolvido pelo nosso líder, presidente licenciado da federação, o deputado federal Armando Vergílio, que conseguiu aprovar emenda inserindo a categoria na tabela III, a mais benéfica de toda a carga tributaria que se possa pretender", ressalta Bittar.

Ele frisa que foram fundamentais os contatos políticos feitos pela diretoria da Fenacor em busca de apoios de lideranças políticas e autoridades. Nas últimas duas semanas, o próprio Robert Bittar participou de duas importantes audiências em Brasília, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Cafarelli.

Depois, ainda encontrou-se, em São Paulo, com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O presidente em exercício da Fenacor ressalva ainda a grande mobilização da categoria e dos sindicatos em defesa da sanção do projeto sem vetos. "Agradeço a todos. Está, sem dúvida, é uma grande vitória da união", finaliza Bittar.