Comissão da ALERJ prepara seminário para discutir 120 anos do fim da escravidão

Presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), a Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que comemora os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil, instalada no dia 27 de junho de 2007, discutiu vários temas ligados à afirmação do negro na sociedade. Além das cinco audiências públicas que contaram com a presença de algumas das mais significativas lideranças do movimento afro-brasileiro, a comissão também homenageou, em sessões solenes, personalidades que muito têm feito pela disseminação da cultura africana. "Vamos juntar as informações de todas as audiências ocorridas em 2007 para a realização de um grande seminário em 2008, quando comemoramos os 120 anos do fim da escravidão. Precisamos dar ao negro o verdadeiro valor e colocá-lo no lugar de destaque que ele sempre mereceu em nosso País", informou Palmares.

A primeira audiência realizada no dia 12 de setembro foi, ao mesmo tempo, um ato de afirmação e uma homenagem a um dos maiores líderes do candomblé no Brasil: Agenor Miranda Rocha, o Pai Agenor, professor de português e matemática do Colégio Pedro II, morto em 2004. "As grandes figuras do comum não são tão reconhecidas. Ele (Agenor) era fora do comum. Na Chapada Diamantina, na Bahia, estado de onde vim, correm rios que chamamos de engrunhados, porque eles estão no subterrâneo, correndo para irrigar as terras. Agenor era como um engrunhado, que corria na vida subterrânea para irrigar a Educação", evocou o presidente da Biblioteca Nacional, professor Muniz Sodré, presente ao encontro. O presidente da comissão, que entregou 98 moções durante a cerimônia, frisou que a audiência serviu ainda para a discussão sobre a liberdade de culto no País.

Uma semana depois, Palmares trouxe à tona um debate que voltou à pauta da comissão outras vezes: a aplicabilidade da Lei federal 10.639/03, que trata da inclusão de "História da África" e "Cultura Afro-Brasileira" nos currículos escolares. A coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Leonor Araújo, alegou que a União já organizou 12 mil kits para distribuição nas escolas, dentro de um programa de preparação de material para a implementação efetiva desta lei. No dia 9 de novembro, esse assunto foi novamente debatido, mas, desta vez, no auditório do Colégio Pedro II, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Mas uma das atividades que mais discussões causou foi a audiência realizada no dia 23 de outubro, quando a inclusão do negro no mercado de trabalho mereceu destaque. Através de números e balanços, técnicos mostraram como os afro-descendentes são discriminados quando o assunto é busca por uma vaga de emprego. A novidade ficou por conta do anúncio da inclusão do Rio na pesquisa que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vem realizando, desde 1986, em cinco capitais do País e no Distrito Federal. "Durante muito tempo lutamos para que o nosso estado também fosse avaliado e não conseguimos. Com isso, teremos uma visão muito mais ampla sobre o que ocorre no mercado fluminense", comemorou Palmares, que coordenou o Dieese no Rio entre 1986 e 1987.

A comissão também realizou um encontro para discutir a anemia falciforme, doença que acomete, basicamente, a população negra. A louvação a figuras ilustres prosseguiu no dia 1º de novembro, quando o sambista Devanir Ferreira, o Tantinho da Mangueira, recebeu, no Clube Renascença, no Andaraí, Zona Norte do Rio, o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. Outro agraciado foi o também sambista e estudioso da cultura afro-brasileira Nei Lopes. Ele pôs a Medalha Tiradentes no peito em um evento ocorrido no dia 13 de novembro, organizado junto à Comissão de Combate às Discriminações de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, presidida pela deputada Beatriz Santos (PRB), e onde também foram homenageados 15 importantes nomes do movimento negro, dentre eles os atores Milton Gonçalves e Ruth de Souza. | www.alert.rj.gov.br