Breve análise do caso das montadoras processadas por lançar carros que armazenam músicas

Recentemente, a Alliance of Artists and Recording Companies (AARC) ajuizou nos Estados Unidos uma ação judicial milionária em face de duas grandes montadoras automobilísticas com o objetivo de arrecadar royalties. Segundo a AARC, as montadoras estão comercializando veículos com dispositivos de armazenamento musical sem o devido pagamento de royalties. As empresas fabricantes de tais dispositivos também foram processadas.

Através dessa ação, a AARC solicita que as montadoras e fabricantes dos dispositivos de armazenamento musical arquem com indenização no montante de US$ 2.500 por veículo vendido.

Composta por mais de 300 mil membros, a AARC é uma associação americana sem fins lucrativos que busca, de forma geral, garantir a preservação dos direitos autorais de artistas e gravadoras, principalmente através da arrecadação e distribuição de royalties. Apesar de sediada nos EUA, a AARC representa titulares de direitos autorais em âmbito mundial.

A ação proposta pela AARC foi baseada na lei americana "Audio Home Recording Act", de 1992, que determina, dentre outros aspectos, critérios de pagamento de royalties por importadores, fabricantes ou distribuidores de mídia em branco (CDs, DVDs etc) e aparelhos de gravação de áudio.

Vale mencionar que a obrigação de pagamento de royalties em questão não se aplica a computadores, discos rígidos e MP3, tendo em vista que tais mecanismos não possuem como função primordial a cópia de conteúdo musical.

Nesse contexto, a lei permite a cópia de conteúdo musical para uso privado, desde que legalmente adquirido, ou seja, copiar músicas de CDs para outros dispositivos, como iPod, iTunes e Windows Media Player não configura violação à lei.

Considerando que a função principal desses dispositivos contidos nos veículos também não parece ser a cópia de conteúdo musical, mas sim o mero armazenamento de músicas para uso privado, entende-se que as montadoras e fabricantes não deveriam ser responsabilizadas no caso em questão.

Atualmente, é importante que a indústria musical não se preocupe apenas com o combate à pirataria, mas também busque alternativas e crie mecanismos para se adaptar cada vez mais à era virtual. Talvez o melhor exemplo disso ainda seja a criação da comercialização de conteúdo musical através do iTunes.

. Por: Paula Dornelas, Advogada e sócia do escritório Daniel Advogados.