Especialista aponta os impactos no crédito da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Cofundador da Intoo, empresa de cotação de crédito, Bruno Maggi analisa as perspectivas positivas aos empresários desses negócios.

Governo sanciona Lei Complementar 60 de 2014, responsável por possibilitar alternativas de crédito para micro e pequena empresa. A atualização prevê a conquista do capital de giro no fluxo de caixa e a potencialização do desenvolvimento dos empreendimentos desse porte. A medida beneficia mais de sete milhões de negócios que faturam até R$ 3,6 milhões, por ano.

Para o cofundador da Intoo e mestre em Direito Civil pela USP, Bruno Oliveira Maggi, a lei irá facilitar o acesso ao crédito para o pequeno empresário. O gestor terá maior possibilidade de ganhar forças para alavancar seus negócios e reduzir a taxa de mortalidade das empresas, que é muito alta nos primeiros anos de vida. “Instituições que facilitam a cotação e concessão de crédito, assim como a Intoo, serão ainda mais úteis nesse momento”, comenta Maggi.

Na opinião do especialista, ao lado dos benefícios fiscais e financeiros trazidos pela lei, o grande trunfo para os micro e pequenos empresários está na inclusão do artigo 73-A no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ele proíbe cláusulas contratuais que limitem a emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios.

Essa alteração impossibilita que empresas maiores barrem a circulação dos créditos originados de operações de compra e venda de produtos e serviços, por empreendimento de micro e pequeno porte. “Como se sabe, elas são as maiores geradoras de emprego na economia e muitas vezes o motivo de seu insucesso é a falta de fluxo de caixa. Muitos negócios têm faturamento suficiente para prosperar. Mas o tempo de espera para receber de seus clientes e a agilidade de pagamento exigida pelos fornecedores acabam estrangulando seu movimento financeiro”, analisa Bruno Maggi.

A garantia de venda dos direitos creditórios, duplicatas, cheques para bancos e fundos de investimentos dará um fôlego adicional a essas categorias, aumentando a chance de sucesso. “A proibição à restrição da circulação dos créditos facilitará a concessão de empréstimos aos pequenos negócios”, diz.

“O momento atual é o mais indicado para quem buscava crédito, pois tal atitude equilibra as forças entre os dois tipos de empreendimento”, afirma Maggi. Com os seus créditos livres à negociação, as micro e pequenas empresas agora podem antecipar sua receita e superar a maior dificuldade delas: equilibrar o fluxo de caixa.

Perfil da Intoo - Plataforma online que realiza cotação de financiamento de capital de giro e antecipação de duplicatas e cheques, em diversos bancos e fundos de investimentos. A Intoo facilita a comparação de valores e agiliza o crédito, oferecendo as melhores condições de empréstimo às empresas. [www.intoo.com.br].