MHM Advogados analisa novo modelo do setor ferroviário

Brasília(DF) - “O setor ferroviário no Brasil está em um momento de transformações. Alguns passos foram dados com pressa e ainda é necessário um tempo de maturação para o novo modelo, que tratará não só das novas concessões, mas também das antigas”.

A avaliação foi feita por Rosane Menezes Lohbauer, sócia da área de Infraestrutura do escritório MHM Advogados, no dia 20 de agosto(quarta-feira), em Brasília, durante o VI Brasil nos Trilhos – Desafios e Oportunidades do Transporte Ferroviário – Agenda 2020, promovido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). A advogada participou do painel “Aplicabilidade do Decreto 8.129/13: a segurança jurídica, a instabilidade regulatória e a coexistência dos modelos de concessão atual e novo”. O Decreto, que estabelece as diretrizes para outorga de concessões sob o novo modelo, trouxe um novo regime jurídico para as concessões ferroviárias, buscando aumentar o investimento no setor, mas ainda há trabalho a fazer para conferir a segurança jurídica necessária a todo o capital demandado.

“O Decreto trouxe alguma insegurança jurídica, pois existe a possibilidade de questionamento judicial de sua constitucionalidade”, alerta a sócia de MHM Advogados.

Em sua apresentação, Rosane Menezes Lohbauer destacou, por outro lado, a importância do Operador Ferroviário Independente (OFI), recentemente regulamentado por resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo a empresas – que cumpram requisitos de qualificação e não sejam operadoras de infraestrutura - prestarem o serviço de transporte ferroviário de cargas para si ou para terceiros, assim como investir na malha.

“É importante estimular o desenvolvimento dos OFIs. E, no caso do setor ferroviário como um todo, buscar o fortalecimento institucional e regulatório”, conclui a advogada.

O VI Brasil nos Trilhos reuniu ainda debates sobre Suprimentos, Segurança, Mobilidade Urbana e outros temas Jurídicos, como “O novo modelo de concessão ferroviária e controle realizado pelo Tribunal de Contas da União”, moderado por Rodrigo Barata, também do MHM Advogados.