Ética, competência e a reforma política

Ética e competência! Estes são os pressupostos para que a política atenda ao princípio-síntese da democracia, de fazer do Estado o meio para a garantia da cidadania, dos direitos e deveres e da qualidade de vida. No Brasil, embora consolidado, o sistema democrático ainda não está plenamente investido desses parâmetros, como evidenciam os casos de corrupção e as lacunas na gestão pública, identificadas em problemas que persistiram em 2007, como o “apagão” aéreo e suas trágicas conseqüências, a precariedade da infra-estrutura, a dívida social e a teimosa postergação das reformas constitucionais. Assim, urge aperfeiçoar o marco legal, não só para mitigar a impunidade, mas também levando em conta que as boas leis têm caráter educativo.

É nesse contexto que deve ser entendida a reforma política, tão propalada e jamais efetivada. Considerando os vícios mais corriqueiros que se têm observado nas relações entre poderes, partidos e políticos, o item mais importante é a fidelidade partidária, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta medida, que deve ser consagrada pelo Legislativo no âmbito da reforma política, contribuirá para evitar um dos fatores responsáveis pelos mais escabrosos casos de corrupção: a transformação de cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado em moeda de troca e satisfação de interesses pecuniários. A mudança banal de partido, ao léu de vínculos efetivos com causas e programas, torna fluídos os compromissos dos políticos, suscitando o fisiologismo.

Fidelidade partidária, contudo, não se limita à permanência do político na legenda durante o cumprimento do mandato ao qual foi eleito. Significa, também, compromisso programático com o partido, de maneira a dificultar o leilão da consciência, tão ou mais grave do que a troca de cadeiras. Não se trata aqui de engessar a criatividade e a atitude parlamentar, mas não se pode admitir que um vereador, deputado estadual ou federal ou um senador votem contra princípios ideológicos de seus partidos. Blindagem legal nesse sentido também ajudaria muito a reduzir certas tentações...

Nessa mesma linha, é importante a aprovação das cláusulas de barreira, que prefiro chamar de parâmetros de desempenho partidário. Agremiações sem determinado número de votos nas eleições anteriores — em nível federal, estadual e municipal — não podem continuar participando indefinidamente do processo eleitoral. Todos sabem ser este o caldo de cultura no qual estão atolados os partidos de aluguel, cujos espúrios produtos são o tempo nas propagandas eleitorais e a retórica agressiva contra candidatos de outros partidos.

Outra necessidade é o voto distrital misto, para que a representatividade seja mais justa. Atendendo a esse mesmo princípio, também é necessário adequar a proporcionalidade das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados à população de cada unidade federativa. É preciso, ainda, no Senado e na Câmara, respeitar a proporcionalidade partidária das bancadas para a formação das mesas.

Essas são as mudanças indispensáveis mínimas ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. Há, contudo, um item complementar de grande relevância: a edição de um novo código eleitoral. O último é de 1965. A cada eleição, estabelecem-se normas específicas. Isto mobiliza tempo do Congresso, do Executivo e da Justiça Eleitoral, além de suscitar o casuísmo. É preciso, como prioridade, normalizar os financiamentos das campanhas, visando a estabelecer a transparência da origem e destino dos recursos. Uma das alternativas é o financiamento público, embora o rigor da lei e o fim da impunidade pudessem viabilizar a manutenção das contribuições privadas.

Em 2008, não se pode mais postergar a reforma política, crucial para o definitivo avanço de nossa jovem democracia, cujo grande marco foi a Campanha das Diretas Já, em 1984, na qual os brasileiros ousaram sonhar com o irrefutável conceito formulado há 2.300 anos pelo filósofo grego Aristóteles, em sua obra Política: “O Estado é a forma mais elaborada da sociedade, pois somente ele tem por finalidade a vida bem-aventurada dos homens livres”.

. Por: Vanderlei Macris, parlamentar por São Paulo, é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados e autor da proposta da CPI do Apagão Aéreo.