Porto sem papel – Início da tramitação eletrônica dos formulários da autoridade marítima

A 2ª Fase a implantação do Porto Sem Papel (PSP) pela Autoridade Marítima será iniciada no dia 26 de agosto(terça-feira). Desta forma, o despacho de embarcações, previstos nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC passarão a tramitar eletronicamente no referido sistema, dispensando, assim, a utilização dos formulários em papel.

Após a revisão da NORMAM-08/DPC, em março do último ano, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) passou a desenvolver as novas funcionalidades para o trâmite eletrônico de documentos com assinatura digital visando atender os requisitos da referida norma.

Essa nova etapa reveste-se de especial importância para o aprimoramento do processo portuário, do qual a Marinha do Brasil orgulha-se em ser partícipe. Além de proporcionar agilidade no processamento das informações pertinentes à Autoridade Marítima, a iniciativa contribuirá, também, para a preservação do meio ambiente, uma vez que os formulários impressos não serão mais utilizados nos portos contemplados pelo PSP.

Em função de sua relevância no cenário nacional, o porto de Santos, assim como na primeira etapa de implantação ocorrida há três anos, foi escolhido para sediar o lançamento oficial dessa nova fase da participação da Autoridade Marítima no Programa.