Dilma explica decreto de participação popular e liberdade de expressão

No quinto bloco do debate da TV Bandeirantes, a presidenta Dilma voltou a responder a perguntas feitas por jornalistas. Ao comentar questão feita pelo jornalista José Paulo de Andrade, Dilma explicou que o decreto de participação popular enviado por seu governo ao Congresso Nacional nada mais é que uma regulamentação do funcionamento dos conselhos, para que sejam tripartites, incluindo entidades da sociedade civil organizada. “É para consulta, não é processo decisório. Portanto, não avilta ninguém”, destacou Dilma.

Questionada pelo jornalista Fábio Pannunzio sobre a remuneração diferenciada aos médicos do programa Mais Médicos, Dilma explicou que os bolsistas cubanos recebem em torno de R$ 2,9 mil, além de terem transporte, alimentação e moradia custeados pelo governo brasileiro. Eles também mantêm, em Cuba, todos os direitos trabalhistas e previdenciários de suas carreiras. “O Mais Médicos manteve um padrão ético, transparente e correto”, destacou a presidenta.

Dilma acrescentou que houve tentativas de contratar médicos brasileiros e também aqueles não formados no Brasil, independentemente de nacionalidade, mas não se alcançou o número suficiente: “Recorremos, então, à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e recebemos médicos cubanos em número suficiente. Hoje, 50 milhões de brasileiros têm acesso à saúde. Triplicamos o orçamento da saúde, mesmo sem a CPMF”.

De acordo com a presidenta, o Mais Médicos não é um paliativo, é um programa que inclui, não apenas o atendimento à saúde da população, mas também um programa de formação de médicos em graduação que alcançará 11,7 mil vagas até 2017 e também a ampliação de residentes para 12 mil, também até 2017. “Ninguém que está doente acha que sua saúde é paliativa. Saúde é urgência. Não poderíamos esperar a formação desses 11,7 mil médicos para atender aos brasileiros que não tinham atenção adequada”, afirmou Dilma.

Didaticamente, a presidenta explicou que o debate em torno da regulação da mídia não se trata de censura, nem de controle. “Acredito em liberdade de imprensa, de expressão. Nos meios de comunicação é um valor básico da democracia. Mas como em qualquer setor (como telefonia, aeroportos, portos), sou a favor da regulação econômica, mas dentro da liberdade de expressão. Não pode haver monopólio ou uso indevido daquele meio, seja qual for (telefonia, aeroportos, portos ou comunicação)”.