“Marco Civil da Internet se sustenta por si”, diz Demi Getschko

Declaração foi feita durante Ciclo de Debates promovido pela camara-e.net.

Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), afirma que o Marco Civil da Internet pode ser aplicado independente da regulamentação da lei. “O Marco Civil é um instrumento ´principiológico’, que se sustenta por si só”, diz ele. Segundo o especialista, ainda não houve casos que tenham impedido a aplicação da lei.

O Marco Civil regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Isso não quer dizer, entretanto, que não dá para fazer nada sem a regulamentação. “Todos os princípios jurídicos estão ali e podem ser seguidos. As exceções é que precisam ser regulamentadas”, disse ele, citando como exemplo o fechamento da Porta 25 (usada pelos protocolos de comunicação da Internet) para impedir ataques de DDoS (Denial of Service).

Getschko, que também é conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e um dos responsáveis pelos fundamentos do texto da Lei 12.965/2014, fez essas declarações durante o Ciclo de Debates sobre Economia Digital promovido pela camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) no dia 27 de agosto(quarta-feira), em São Paulo. “A Câmara-e.net acompanha as discussões sobre o Marco Civil e quer protagonizar os debates envolvendo o e-commerce brasileiro. Por isso está sempre fomentando encontros como este”, explica Leonardo Palhares, vice presidente estratégico da entidade.

camara-e.net - Fundada em 2001, a camara-e.net é a principal entidade brasileira multissetorial da América Latina e de maior representatividade da economia digital no País, formando consenso no segmento perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais e promovendo o desenvolvimento dos negócios on-line no Brasil. Conta com mais de 100 associados, entre empresas de e-commerce, infraestrutura, mídias sociais, chaves públicas, meios de pagamento, seguros e e-banking. [www.camara-e.net].