Reajuste nos impostos das bebidas traz insegurança aos produtores regionais

Representantes de pequenas empresas não estão sendo convocados para participar das negociações.

Como o reajuste dos imposto do setor de bebidas previsto para o dia 1º de setembro (segunda-feira), não aconteceu, o governo federal declarou que a nova tabela de preços relacionados ao aumento da tributação das bebidas frias, categoria que reúne refrigerantes, cerveja, água e isotônicos, não deverá sair antes das eleições, visto que o assunto não dá para ser debatido no processo eleitoral. Diante deste impasse, continua vigorando a atual tabela de preços, a qual é utilizada como base para a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - PIS/Cofins.

Atualmente, para calcular a tributação no setor, o método utilizado é uma tabela estruturada em pesquisa nos preços de varejo. “Até o momento não houve nenhuma discussão com os representantes das pequenas indústrias de bebidas sobre tributos no segmento. Estamos totalmente no escuro. Se qualquer tipo de conversa ou negociação estiver acontecendo, não estamos participando simplesmente porque não fomos convocados”, afirma o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Ad Rem x Ad Valorem-As grandes corporações do setor de bebidas, em especial as principais cervejarias, estão propondo ao governo federal tributar as bebidas frias, como base no retorno do modelo ad rem para todas as empresas. Essas intenções podem ser claramente percebidas nas Medidas Provisórias 651/2014 e 653/2014. A alíquota ad rem é baseada em valores fixos de tributos e só beneficia as gigantes do mercado. “Essas empresas querem resolver seus problemas de tributação a qualquer custo, sem medir consequências. Se isso acontecer mais uma vez vamos assistir ao interesse privado prevalecendo sobre o público”, declara Bairros.

Segundo ele, o mais certo seria que as bebidas fossem tributadas pela alíquota ad valorem, cujo percentual é determinado sobre uma base de cálculo. “É um modelo bem mais adequado e, inclusive, sugerido pelo Ministério da Fazenda, uma vez que já é aplicado em praticamente todos os setores da economia brasileira”.

A partir do ad valorem, aqueles que comercializam seus produtos com preços maiores recolherão mais impostos e as empresas que comercializam por um preço menor recolherão menos, o que é extremamente justo. “Esse modelo evita que as grandes empresas fiquem penduradas no governo e, por outro lado, acaba com todo o tipo de pressão do setor privado”, pontua o presidente da Afrebras.

O novo ajuste da tabela das alíquotas para o setor de bebidas estava previsto para acontecer antes da Copa do Mundo e, posteriormente, no dia 1º de setembro. Os pequenos produtores de bebidas aguardam ansiosamente as negociações.