Congresso da AIDA-BR aborda usos e costumes internacionais na formação do contrato de resseguro

Um dos temas do II Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência da AIDA-BR, que será realizado nos dias 13 e 14 de março , na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro é a "A Formação e a Execução do Contrato de Resseguro e a Importância dos Usos e Costumes Internacionais”. “Pretende-se o estudo dos principais elementos contratuais e respectivas formalidades na formação e execução do contrato de resseguro. Busca-se identificar os principais elementos de direito costumeiro merecedores de importância quando da apreciação desse tipo contratual pelo Poder Judiciário, dado o seu caráter eminentemente internacional. Diante da Lei Complementar nº. 126/2007 e das recentes Resoluções do CNSP que, efetivamente, abriu o setor de resseguro no país, torna-se urgente o exame dessa modalidade de contrato e o conhecimento dos usos e costumes mais utilizados pelo setor em nível internacional”, afirmou o presidente da AIDA, Sergio Barroso de Mello.

O evento, realizado pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-BR), com o apoio da EMERJ, espera receber cerca de 650 participantes, entre juízes, advogados, professores de Direito de Seguro e personalidades do seguro, que estarão debatendo os temas da maior relevância para o mundo empresarial do seguro. Além do presidente da AIDA-BR, Sergio Barroso de Mello, e o presidente da EMERJ, Desembargador Paulo Ventura, estão programadas as presenças do Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Oswaldo Contreras, o Presidente do Comitê Ibero Latino Americano da AIDA, Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro César Asfor Rocha, que faz parte do Superior Tribunal de Justiça e é Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Massami Uyeda, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Desembargador Antonio Cesar de Siqueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Mútua dos Magistrados, Desembargador Sergio Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Roberto Quiroga Mosquera, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e Desembargador Sylvio Capanema, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Inscrições: Associados AIDA - até o dia 29/02/08 - R$ 200,00 | Associados AIDA - após o dia 29/02/08 - R$ 250,00 | Estudantes - até o dia 29/02/08 - R$ 100,00 | Estudantes - após o dia 29/02/08 - R$ 150,00 | Participantes - até o dia 29/02/08 - R$ 300,00 | Participantes - após o dia 29/02/08 - R$ 350,00 | Contato: www.aida.org.br / [email protected] | telefone: (11) 3063-1738/ (11) 3082-3766.