CCEE repassa aos consumidores R$ 1,3 bilhões em excedentes da Conta de Energia de Reserva

Devolução de recursos provenientes da geração de usinas contratadas na modalidade foi regulamentada pela Aneel.

São Paulo – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE já repassou, entre fevereiro e julho de 2014, R$ 1,3 bilhão em valores excedentes da Conta de Energia de Reserva - Coner para os consumidores de energia elétrica brasileiros – o que compreende os clientes cativos, atendidos pelas distribuidoras, e os consumidores livres e especiais.

A energia de reserva é contratada em leilões específicos, com o objetivo de elevar a segurança do sistema.Os geradores contratados nessa modalidade, principalmente usinas eólicas e à biomassa, são remunerados pelo preço da energia oferecido no leilão, mas a operação é liquidada no mercado de curto prazo, pelo Preço de Liquidação das Diferenças- PLD.

A cada mês, a CCEE verifica se o saldo disponível na Coner é suficiente para pagar as geradoras contratadas naquele mês e no subsequente. Os recursos que ultrapassem esse montante é considerado como um excedente sendo repassado como crédito para todos agentes da categoria consumo que participam da liquidação financeira corrente.

“Além de dispensar o recolhimento do Encargo de Energia de Reserva,o superávit da operação ainda beneficia diretamente os consumidores - seja aqueles atendidos pelas distribuidoras, seja os que atuam no ambiente livre”, destaca o gerente executivo de Leilões & Mercado Regulado da CCEE, Alexandre Viana.

Entenda a Energia de Reserva -A contratação de empreendimentos de energia de reservafoi regulamentadaem 2008, com o objetivo garantir a segurança no suprimento para oSistema Interligado Nacional – SIN. As usinas dessa modalidade passaram, assim, a ser viabilizadas por meio de certames específicos, os leilões de reserva.

Com o início da comercialização de Energia de Reserva, em janeiro de 2009, a CCEE passou a representar os agentes de consumo desse tipo de energia e a responder pela centralização da relação contratual entre as partes, além de efetuar a gestão da Conta de Energia de Reserva (Coner). O mecanismo promove a remuneração dos geradores contratados na modalidade por meio da receita da venda da produção das usinas no mercado de curto prazo e, quando necessário, de recursos recolhidos pelo Encargo de Energia de Reserva – EER.

Conforme regulamentação daAgência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, a CCEE tem a repassado os valores excedentes da Coner para as distribuidoras, consumidores livres e especiais desde fevereiro deste ano.

Perfil - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. ACCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo). A CCEEatua em conjunto com outras instituições e órgãos governamentais que compõem a governança do setor para assegurar um modelo sustentável de energia no país, capaz de estimular o crescimento da economia do Brasil e, ao mesmo tempo, garantir um preço acessível ao consumidor.