Abertura e fechamento de empresas serão menos burocráticos, diz minitro Afif Domingos

O próximo dia 30 de setembro é a data marcada para o fim da exigência das certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para fechamento de empresas no Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante a Reunião-Almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo no dia 12 de setembro (sexta-feira).

De acordo com o ministro, dois módulos vão reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas. “O módulo de fechamento aguarda a sistematização para que os dados sejam cruzados e os trabalhos terão início no final do mês na Junta Comercial do Distrito Federal e posteriormente em todas as outras do País”.

Já o módulo de abertura de empresa automática com cadastro único e balcão único começa em novembro. O sistema está em construção. “Até novembro terá um modelo experimental em Brasília e a partir de dezembro e janeiro será implantado em cada estado. Os estados que estão mais avançados no processo de integração serão mais rápidos. Outros ainda dependem de alguma adaptação porque nem todas as juntas comerciais têm o mesmo nível de tecnologia”, explicou Afif.

Com o fim da obrigatoriedade, o empresário só precisa se dirigir a uma junta comercial para dar baixa na sua empresa e eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e a Receita Federal fará a cobrança dessas dívidas. Desta forma, a previsão para abertura de empresas, que é atualmente de 107 dias, de acordo com os dados do Banco Mundial, seja reduzido para 5.