Os erros da justiça eleitoral

Na democracia os cidadãos podem escolher livremente os seus representantes. Todos exercem o poder por meio do voto. Para isso, cada um tem o direito de expressar sua opinião como bem entender. Mas não esqueçamos que vivemos em sociedade. E, para se ter uma convivência harmoniosa e salutar, é preciso ter princípios e respeito ao próximo. Algo que parece inatingível quando o assunto é propaganda eleitoral.

Sem pedir licença, o palhaço surge na tela e diz meia dúzia de frases sem sentido ao lado de duas supostas dançarinas rebolando. Elas ficam de costas e a câmera dá close nas nádegas das mulheres onde está escrito o número do postulante à reeleição. Essa cena surrealista, que faz parte da chamada propaganda gratuita, ocupa minutos preciosos na televisão brasileira no horário do almoço e, também, à noite.

E isso ocorre no mesmo momento em que a Justiça Eleitoral divulga uma campanha publicitária para falar de seus 70 anos de existência e de dedicação ao Estado de Direito. O garoto propaganda enaltece a urna eletrônica, o sistema capaz de dar o resultado de uma votação nacional em poucas horas, bem como a troca da cédula de papel pela nova tecnologia.

De um lado, o espetáculo do mau gosto no horário gratuito; do outro, a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral em destacar a seriedade num momento crucial para a vida política do país.

Como a propaganda dos candidatos no rádio e na TV tem um custo e que, infelizmente, é pago com dinheiro público, não caberia à Justiça Eleitoral impor limites a essa exposição midiática que fere o princípio da moralidade? Não é um erro deixar que alguns “palhaços da política” promovam exibições, fora de contexto, para conquistar votos?

A Justiça Eleitoral, também, não estaria errada ao permitir que candidatos condenados, em segunda instância por um colegiado, continuem com suas campanhas como se nada tivesse acontecido? O mínimo que se espera é que elas sejam suspensas ou que venham acompanhadas de uma advertência do TSE de que se trata de um político ficha suja.

Claro, o Estado Democrático de Direito permite o recurso até o transitado em julgado. Mas, depois da condenação em segunda instância, o eleitor tem, no mínimo, direito de ser avisado dos riscos. E, para piorar, não menos desprezível do que as campanhas apelativas, somos sujeitos a aturar a exposição de candidatos até procurados pela Interpol.

Por causa desse horário gratuito de propaganda eleitoral, o Jornal da Cultura, o qual apresento todas as noites, perdeu 20 minutos de produção. Como já disse, um tempo precioso, que poderia ser ocupado com prestação de serviço, informações úteis e análise dos acontecimentos que mexem com o dia a dia do cidadão.

Isso mesmo, análise. O Jornal da Cultura se caracteriza pelo debate de ideias, pelo contraditório, pela explicação dos fatos e, para isso, conta com um time de comentaristas formado por nomes destacados nas mais diversas áreas do conhecimento: economistas, cientistas políticos, filósofos, juristas, só para citar alguns.

Imaginar que perdemos 40% do nosso JC para ver procurados pela polícia e palhaços dançando chega a ser uma derrota. Não só nossa. Todos perdem: eu, você, o eleitor. Perde, também, a democracia.

. Por: Willian Corrêa (*), coordenador de jornalismo da TV Cultura e âncora do Jornal da Cultura.