Indústria defende ajuste nas regras de unitização no Brasil

Resolução de 2013 da ANP precisa de ajustes, segundo a indústria.

A indústria reconheceu, no dia 16 de setembro (terça-feira), em debate sobre unitização promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) na Rio Oil and Gas 2014, a complexidade das normas presentes na Resolução 25/2013 da ANP, sobre individualização da produção. Alguns pontos como a definição do operador e a divisão dos direitos e obrigações das partes, além das participações nas jazidas compartilhadas, foram destacados por Tatiana Zuma, gerente Jurídico de E&P da Petrobras. “A resolução ajudou, mas precisa de melhorias”, opinou a executiva.

Thiago Macedo, procurador da ANP, ressaltou que é preciso cooperação dos agentes para se conseguir aperfeiçoar o documento: “Esse é um processo construtivo no qual precisamos trabalhar para contribuir com os arcabouços regulatórios”. De acordo com ele, o desconto de 20% da produção mensal da jazida compartilhada para a União é outro ponto que merece ajuste. Para Olavo Bentes, consultor Jurídico da Pré-Sal Petróleo (PPSA), “esse valor deveria ficar em aberto e ser discutido caso a caso”.

Atento ao tema, Oswaldo Pedrosa, presidente da PPSA, disse não ter dúvidas de que as unitizações impõem grandes desafios à empresa. “Estamos enfrentado essas questões com prioridade”, destacou Pedrosa, frisando a importância do debate para o país: “A individualização da produção em áreas não contratadas do polígono do pré-sal está hoje no centro das atenções da PPSA. Existem atualmente cinco casos de unitização em andamento que envolvem a nossa atuação, cujos processos visando ao entendimento entre as partes já estão em curso e vários outros serão iniciados em breve”.

A questão do conteúdo local também foi bem explorada pela mesa. Segundo a resolução da ANP, “para definição dos novos percentuais e de suas regras de comprovação e apuração será observada a regulamentação específica”. Contudo, Macedo sinalizou que, “por enquanto, é preciso seguir nota técnica da Agência”: “Não foi possível incluirmos uma regulamentação específica nessa resolução sobre conteúdo local, mas acredito que ela deva ser feita”.

Para Alejandro Segura, diretor Comercial do BG Group, a legislação brasileira é muito detalhada, já que atua sobre diferentes modelos de contratos, como concessão, cessão onerosa e partilha. Na opinião dos moderadores Marilda Rosado e Adriano Marques Manso, professora da UERJ e gerente Jurídico de Tecnologia e Materiais da Petrobras respectivamente, “foram absorvidos com consistência as perplexidades e desafios enfrentados durante a última década” durante a sessão. Dirceu Amorelli, assessor da Diretoria da ANP, também participou do debate.