Setor discute desafios da tributação na indústria de óleo e gás

Brasil precisa aperfeiçoar sistema para ganhar competitividade mundial.

Aperfeiçoamento é a palavra-chave do setor quando se discute o sistema de tributação aplicado no país. No segundo dia da Rio Oil & Gas, os integrantes do painel que debateu o tema foram unânimes em afirmar que há dificuldades de se operar no atual ambiente legislativo, mas salientaram que o Brasil é um mercado jovem e capaz de superar os desafios.

Foram abordadas as principais bandeiras das empresas para a segurança jurídica e tributária, que integram o documento “Agenda Prioritária da Indústria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis 2014-2015”, lançado pelo IBP na segunda-feira (15).

Vice-presidente de Relações Institucionais da Statoil, Mauro Andrade reiterou a necessidade de se construir um sistema tributário mais simples e transparente, que mantenha o Brasil atraente e competitivo. “Há, só este ano, cerca de 30 rodadas de novas áreas concluídas ou em andamento em todo o mundo e regiões atraindo a atenção dos investidores, como o México e países da África”, disse.

Uma das incógnitas do setor, enumerou, é a extensão do prazo de vigência do Repetro – regime criado para desonerar a importação de equipamentos pelas empresas de óleo e gás e previsto para acabar em 2020. “Não podemos esperar até 2019 para discutir o tema porque nossa indústria trabalha com projeções de longo prazo e os projetos iniciados hoje sofrerão impactos se houver mudanças”.

Coordenadora do Comitê Tributário do IBP, Daniele Tavares ressaltou que o Brasil possui 27 estados e mais de 5 mil municípios com legislações próprias, o que torna o ambiente de negócios especialmente complexo. Daniele abordou a aplicação de impostos como o PIS/COFINS e os riscos adicionais para o setor causados, por exemplo, por alterações legislativas, por diferentes interpretações das leis e pela criação de novas taxas por estados e municípios. “É um ambiente desafiador, mas o setor tem mantido diálogo com as autoridades para solucionar essas questões”, pontuou.

Gerente-geral de Relacionamento Externo e Avaliação Tributária Estratégica da Petrobras, Marcio Branco foi enfático ao defender avanços nas discussões em torno da tributação sobre os pagamentos por serviços de afretamento contratados pelas operadoras. A Receita Federal mudou a interpretação sobre o tema e passou a desconsiderar o ingresso de equipamentos offshore no país como afretamento, tratando-os agora como contratação de serviço. Com a mudança, a cobrança de impostos será de 46% do valor investido na contratação. “Precisamos enfrentar essa e outras questões para mantermos a competitividade”.

Secretário-executivo de E&P do IBP, Antonio Guimarães observou que "um dos elementos para a decisão de investimento em E&P é a segurança jurídica relacionada às regras tributárias. O painel teve o mérito de passar pelos aspectos positivos e os que merecem melhorias para tornar o sistema tributário mais eficiente, tanto para o Fisco quanto para a indústria."