Redução de imposto sobre lucro para transnacionais dá isonomia a empresas brasileiras, avalia CNI

Presidente da instituição, Robson Braga de Andrade, destaca que medida não deve ser encarada como benefício, mas como forma de aumentar a competitividade do país.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avaliou como positiva a extensão do crédito presumido para todos os setores da indústria transnacional. A medida foi anunciada no dia 15 de setembro(segunda-feira), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião com 23 empresários no escritório da CNI, em São Paulo. O decreto, que entrará em vigor em outubro, possibilitará o abatimento de 9% sobre o lucro a ser tributado no exterior para as indústrias brasileiras com controladas no exterior. Até então, somente as indústrias da construção, de serviços e de alimentos e bebidas tinham a extensão do crédito.

Para o presidente da CNI, a medida não deve ser encarada como um subsidio ou um benefício ao setor produtivo, mas como uma forma de dar isonomia para a indústria brasileira competir com as concorrentes internacionais. “O que está se procurando fazer é dar uma isonomia para competirmos no mercado interno e externo com as industrias de outros países. Isso não é um benefício, isso é algo que se procura fazer de maneira estruturada. No mundo inteiro, todos os países procuram preservar sua capacidade produtiva, principalmente das indústrias manufatureiras”, destacou Andrade.

De acordo com o ministro da Fazenda, a medida será implementada por meio de decreto, em complemento à Medida Provisória 627. Mantega destacou que a ampliação do crédito presumido“fará bem porque aumentará a competitividade das empresas brasileiras no exterior”. “Estamos dando um equilíbrio entre a empresa brasileira e a estrangeira”, disse o ministro.

Ele também anunciou mudança na alíquota do Reintegra, programa que devolve aos exportadores parte dos impostos pagos e melhora a competitividade das vendas externas do país, dos atuais 0,3%, em 2014, para 3% a partir de 2015. Este é o percentual que empresas produtoras e exportadoras de manufaturados poderão apurar de crédito sobre a receita de exportação.

Durante a reunião, empresários cobraram do ministro mudanças nas leis com vistas à redução dos conflitos jurídicos ao nível tributário, além de uma reforma tributária. Além do presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade, participaram da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, e do Conselho do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, entre outros empresários.