Especialista comenta aumento da alíquota do IOF e da CSLL

O Supremo Tribunal Federal concedeu prazo de dez dias para o presidente Lula se manifestar quanto ao decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF. Para compensar o fim da CPMF, a equipe econômica aumentou as alíquotas do IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. "As alterações tributárias devem ser voltadas para o conjunto da economia e não para setores individualizados que apresentam, momentaneamente, resultados de lucratividade de boa qualidade. A aceitação de procedimentos desse tipo pode gerar princípios de conduta a serem repetidos futuramente, junto a outros setores da economia. A inferência do aumento na alíquota de importação de determinados produtos, englobando desde vinhos, até equipamentos de hemodiálise também causou estranheza no meio, já que esse decreto fere acordos anteriormente firmados pelo governo no âmbito da OMC e do Mercosul, e não esclarece, suficientemente, uma alíquota que pode variar de 1 a 10 reais - que seria muito pouco na importação de um bem de alto valor, mas seria um desastre na importação de produtos da China, Europa, dos EUA, Mercosul, na faixa de, por exemplo, 2 a 3 dólares. O governo Lula, até aqui, não enfrentou situações adversas no campo econômico-político interno e, também, nenhum impacto recessivo oriundo dos mercados americanos e europeus. Em seu primeiro teste de estabelecer políticas efetivas de cunho fiscal e monetário, apresenta erros e distorções comuns a principiantes, fato este não justificável para um governo que entra no seu sexto ano de gestão da coisa pública", diz Carlos Stempniewski, mestre em Administração de Empresas e professor do curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco.