Um campo minado no trajeto do PAC

A terceirização dos serviços contribui para que empresas de todos os segmentos atendam aos requisitos contemporâneos de qualidade, produtividade, agilidade, baixo custo operacional e foco na atividade-fim. A definição, uma síntese das teses acadêmicas e literatura sobre o tema, seria redundante não fosse o caráter subvertido com o qual a atividade é abordada no Brasil. Prevalece, no caso, o estranho vício nacional de desqualificar procedimentos, processos e até leis, por melhores que sejam em sua essência e conteúdo, pois o contratante, público ou privado, mostra-se às vezes incapaz de fiscalizar e garantir o total cumprimento do que foi acordado entre as partes. Ou seja, abdica-se do correto pela mera incapacidade de monitoramento.

Por conta desse pragmatismo burro, cá estamos nós — quase duas décadas depois de a terceirização mitigar a crise do desemprego estrutural/tecnológico e potencializar a competitividade das empresas no mundo civilizado — discutindo se a prática deve ou não ser extinta no País. A extemporânea polêmica dá-se até mesmo no Congresso Nacional, no qual tramitam alguns projetos de lei sobre o tema. Enquanto isso, a ausência de normalização adequada e, principalmente, o descumprimento de normas já existentes e a fragilidade da fiscalização permitem a impune atuação de alguns prestadores de serviços informais, exploradores inescrupulosos de mão-de-obra e sem requisitos técnicos.

Tal deformação não se justifica, pois há soluções viáveis, passíveis de adoção imediata. No mercado privado B2B, os serviços de terceirização, em regime de livre concorrência, são objeto de contratos juridicamente perfeitos entre duas partes. No setor público, os contratos resultam de licitações, conforme a Lei nº 8666 e uma infinidade de portarias e decretos. Bastaria a fiscalização rigorosa dos serviços, dos materiais utilizados e das relações trabalhistas para que o mercado evoluísse de modo súbito.

Em vez de se discutir o mérito da terceirização — há muito consagrada como padrão de eficiência no Primeiro Mundo e até mesmo em algumas nações emergentes —, que se cumpram os princípios que regulam todos os itens envolvidos em um contrato do gênero. Esse procedimento deve começar pelo respeito às normas de contratação de trabalhadores, estendendo-se aos critérios relativos à segurança, materiais utilizados e tecnologia. Para tudo isto já há leis e normas adequadas.

Portanto, não se justifica questionar a eficácia e legitimidade da terceirização e tampouco permitir a deturpação desse importante mercado, tanto nos contratos privados, quanto nos do setor público. É imprescindível utilizar o marco legal de modo correto. Isto implica, necessariamente, a fiscalização exemplar por parte do Estado. Tal responsabilidade também recai sobre as próprias empresas contratantes. Afinal, são elas as maiores interessadas na qualidade dos serviços. Tanto mais quando se verifica que os problemas existentes suscitam outras e graves distorções, como a prevalência de um verdadeiro oligopólio no segmento das grandes obras. Por outro lado, as de menor valor são disputadas de modo acirrado por elevado número de empresas, gerando contratos com preços baixos, quase inexeqüíveis. Ou seja, essa situação acarreta a deturpação dos serviços.

Todas as questões aqui analisadas observam-se, acentuadamente, em instalações elétricas, mecânicas, hidráulicas e de gás, sempre relacionadas à segurança, funcionalidade e bem-estar de usuários de aeroportos, portos, estradas, terminais rodoviários, condomínios empresariais e residenciais, usinas hidrelétricas, shopping centers e outros empreendimentos. Não é difícil perceber que a persistência dos vícios e equívocos nesse mercado estabelece um campo minado no teatro de operações dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deverão decolar em 2008, conforme compromisso do presidente Lula.

O Brasil não pode perenizar seus erros atávicos. Mais do que nunca, é preciso predominar a consciência de que o mundo mudou e a sociedade exige um novo padrão ético e qualitativo do governo e dos setores produtivos. Se não houver a clara percepção dos novos caminhos a serem percorridos, não seremos um povo vencedor.

. Por: Vivien Mello Suruagy, engenheira, é presidente do Sindinstalação (Sindicato da Indústria de Instalação do Estado de São Paulo)