Venda de cotas geram distorções perigosas do sistema de franchising

O franchising é um dos setores que mais cresce no país. Em 2013, o mercado de franquias lucrou mais de R$ 115 bilhões e foram inauguradas quase dez mil unidades franqueadas, segundo dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising). Entretanto, um dos pontos que diversos empreendedores veem como obstáculo, na hora de adquirir uma franquia, é o valor do investimento inicial. Na maioria das vezes, o interessado não possui renda suficiente e acaba desistindo do negócio.

Para tentar driblar essa situação, algumas redes optam por vender uma porcentagem do negócio, ou seja, uma cota, quinhão do negócio, ficando o novo empreendedor com um direito sobre os "eventuais" lucros da franquia. Em outras palavras, o candidato com pouco capital passa a ser 'visto' como sócio da empresa.

Na prática, porém, é preciso ter cuidado, pois não é possível comprar uma parte de um negócio sem se tornar sócio dele de fato, ou seja, é preciso assinar um contrato e se tornar sócio do negócio. Também não é possível ter uma empresa com múltiplos sócios sem uma estrutura de governança corporativa, que defina o papel das partes e como será a prestação de contas pelos sócios operadores.

Outro aspecto a ser observado é que se existe de fato governança, para esta ser bem implantada e aplicada, a mesma necessita de controles e processos de gestão definidos, o que gera um aumento das despesas para a empresa. Além disso, se esta sociedade for uma empresa franqueada, seus sócios deverão, necessariamente, cumprir a lei de franquias, que prevê, entre outras coisas, a entrega, formal, ao franqueado, e sócios se houverem, de uma COF (Circular de Oferta de Franquia).

Desta forma, não é possível às franqueadoras que optam por vender suas franquias em cotas, deixar de fazer algum tipo de contrato para formalizar esta 'sociedade' ou, ainda, deixar de estabelecer a forma de governança e de rever seu Plano de Negócios. Se a venda da cota ocorrer sem quaisquer desses cuidados, existirá uma fragilidade na relação comercial, com o empreendedor cotista consignado apenas ao ato de investir e ficando na ponta mais frágil, sem qualquer mando ou poder de decisão na gestão da empresa.

Esta opção de venda de cotas se encaixa melhor em grandes negócios, com faturamento na casa dos milhões. Para empreendimentos menores, esta modalidade pode ser um tiro no pé, gerando muita dor de cabeça para todas as partes envolvidas. Ter muitos investidores não profissionais em uma mesma empresa, sem estabelecer uma governança, tornará a relação inadiministrável e com mais tempo gasto para intervir em possíveis problemas entre os sócios do que para gerir a franquia e gerar resultados.

Um outro ponto importante a ser observado é o enquadramento fiscal desta empresa. Será praticamente impossível adequar um negócio neste modelo ao sistema tributário do Simples Nacional. Com maior número de investidores no negócio, e com alguns dele possivelmente participando em outras empresas, o enquadramento neste sistema será vetado pois poderá estourar o limite estabelecido em lei, inviabilizando uma pequena franquia de operar.

O franchising é um sistema sério, seguro e com grandes chances de sucesso. É necessário, porém, ficar sempre atento às suas regras para conseguir identificar distorções perigosas como essa. Afinal, como diz o ditado, é melhor sempre prevenir do que remediar.

. Por: Luis Henrique Stockler, graduado em administração de empresas pela FGV, especializado em Marketing pela ESPM e MBA’s de gestão pelo ITA/ESPM e pela FIA/USP, iniciou sua carreira corporativa na construção civil, comercializando materiais de construção, implementando e gerenciando projetos imobiliários. Em 1994, ingressou na indústria de varejo e franquias, trabalhando como diretor comercial em várias redes varejistas como: Hering, TNG, Victor Hugo, Wall Street Institute e Multicoisas. Em 2002, iniciou seu trabalho como consultor em diversos projetos relacionados ao varejo e franquias e, em 2008, abriu sua própria empresa de consultoria especializada em estratégias para varejo e distribuição. Luis é mentor da Endeavor, palestrante credenciado na ABF e, na área acadêmica, ministra aulas de gerenciamento de franquias e marketing na FIA/PROVAR e gerenciamento imobiliário para varejo na FGV-SP. Como sócio-fundador da ba} é responsável pela elaboração de estratégias empresariais e coaching de gestão aos clientes.