Governo lança ferramenta que desburocratiza os pequenos negócios

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) lançou no dia 08 de outubro(quarta-feira), o Portal Empresa Simples, plataforma dirigida aos mais de oito milhões de micro e pequenos empresários brasileiros. A ferramenta facilita e acelera a abertura de pequenos negócios, que agora podem ser abertos em até cinco dias. Ao unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil, o portal também facilita o fechamento das empresas, que passa a ser imediato. Até então, o processo de encerramento de uma empresa dura até um ano.

O portal faz parte da nova Lei do SuperSimples, sancionada em agosto, que reduz a burocracia para micro e pequenas empresas. “Simplificação é a palavra de ordem no Brasil hoje. Temos que facilitar a vida dos brasileiros”, afirmou o ministro Guilherme Afif Domingos.

O Empresa Simples está funcionando como projeto piloto no Distrito Federal, e será estendido para todo o Brasil em novembro. “Cada minuto que o empresário não gasta com a burocracia, pode gastar melhorando seu negócio”, afirma Luiz Barreto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Mais negócios -O portal Empresa Simples foi elaborado com base em diagnóstico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), que detectou que o crescimento das pequenas empresas é prejudicado pelo custo incompatível para abertura e fechamento de empresas, o peso excessivo das exigências estatais, o nível insuficiente de vendas, o custo incompatível de operação e o gerenciamento pouco profissional.

Com isso, além de facilitar a abertura e fechamento dos negócios, o portal Empresa Simples também funcionará como uma praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores, inclusive em nível internacional. Por meio da ferramenta, será implantado o Simples Internacional, sistema de comércio bilateral entre países da América Latina, Caribe, Espanha, Portugal e África lusófona.

As micro e pequenas empresas exportadoras e importadoras dos países que celebrarem acordos bilaterais de comércio terão acesso a regime alfandegário diferenciado e simplificado.

A plataforma oferece ainda informações para aprimorar a gestão do negócio, no menu Inova Fácil; acesso a linhas de crédito, por meio do Crédireto; e condições para resolver disputas e contendas judiciais com empresas e órgão públicos, no Concilia Já.