Propostas da ABTP incluem medidas para acelerar investimentos de R$ 27 bilhões para os portos

Associação Brasileira dos Terminais Portuários apresentou documento aos presidenciáveis e cobra agilidade em processos.

Rio de Janeiro -As “Propostas da ABTP para o Setor Portuário”, apresentadas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários em setembro às equipes dos principais presidenciáveis, têm como objetivo consolidar os avanços conquistados pelo setor nos últimos 20 anos e promover a evolução do que ainda precisa ser melhorado, apesar do novo marco regulatório.

No total, são R$ 27 bilhões que terminais podem investir no setor, caso estes entraves sejam solucionados: licitações de arrendamentos do primeiro bloco (Santos e Pará) que estão em análise no Tribunal de Contas da União - TCU (R$ 10 bilhões), adaptação dos contratos anteriores a 1993 de 30 terminais arrendados (outros R$ 10 bilhões), e 43 pedidos de antecipação da prorrogação de contratos de arrendamentos (R$ 7 bilhões).

“Entre os entraves atuais estão as licitações de arrendamentos de novas áreas e de contratos pendentes de adaptação”, diz Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP. Vinte e nove áreas de uso público do primeiro bloco de licitações realizadas aguardam, há um ano, liberação do TCU. Outros três blocos ainda não foram licitados.

A ABTP ressalta que foram solicitados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 67 novos terminais de uso privado desde 2013. No entanto, até agora 28 deles foram autorizados pela Agência, isto é, apenas 42% do total. As propostas da ABTP destacam a importância de que processos como estes sejam mais ágeis. Os novos terminais, já autorizados, gerarão investimentos de R$ 10 bilhões nos próximos quatro anos e serão somados aos cerca de 130 existentes.

Outros R$ 10 bilhões poderão ser liberados ao setor se os contratos pré-93 forem adaptados. São cerca de 30 terminais arrendados que atualmente operam com base em liminares.

“É preciso agilizar também os 43 pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos. Significam investimentos imediatos de mais R$ 7 bilhões no setor”, diz Manteli. Tais definições dependem de aprovações da Antaq e da Secretaria de Portos.

A mobilização do setor já alcança resultados, como a recente posição manifestada pela Antaq que descartou multar terminais arrendados que iniciarem serviços ou aumentarem os preços acima do índice de referência, sem autorização prévia da agência. Assim como defende a ABTP em suas “Propostas”, a Antaq reconheceu que a melhor forma de regular o mercado é por meio de concorrência e que os terminais realizam atividade economicamente regulada (cobram preço e não tarifa, pois não prestam serviços públicos).

As “Propostas da ABTP” também visam a reduzir os custos logísticos, de modo a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos. A ABTP acredita que tais providências devem ser tomadas com urgência pelo próximo presidente da República e demais governantes.

As propostas foram agrupadas em quatro áreas: Segurança Jurídica, Governança, Relação Capital-Trabalho e Infraestrutura.

A ABTP - é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, representando mais de 80 terminais portuários de uso privado e público que movimentam cerca de 70% da carga que circula no comércio exterior brasileiro. É a maior associação do setor e, nos últimos 25 anos, participou das discussões que resultaram nas duas leis portuárias mais recentes, a Lei nº 8.630/1993 e a atual Lei nº 12.815/2013, sempre norteada pela união empresarial e a liberdade de empreender, operar e contratar.