Mercadante: emprego não é subproduto da política econômica, é prioridade

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se licenciou do cargo na última semana para integrar a coordenação da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Com uma visão clara sobre a importância de manter o emprego dos trabalhadores brasileiros, Mercadante conta que hoje, no cenário internacional, o Brasil é um País com qualidades incomparáveis: “Nós somos a 7ª economia do mundo, nós criamos um mercado de consumo de massas que poucos países têm nessa crise, mantendo o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros”, lista o ministro.

Desde o início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, já foram criados no Brasil 20,6 milhões de novos empregos formais. Somente no governo Dilma já foram abertos mais de 5 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada.

Mas em 2002, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, o Brasil tinha o segundo maior volume de trabalhadores desempregados do planeta, perdendo apenas para a Índia. Segundo Mercadante, isso acontecia porque o PSDB nunca teve compromisso em colocar o fator social como eixo estruturante do desenvolvimento econômico.

“Em nosso governo, o emprego não é um subproduto da política econômica, não é uma variável de ajuste, é uma meta estratégica, é uma prioridade na nossa concepção de política econômica”, diz o ministro; e compara com a política praticada pelo PSDB: “Nunca tiveram essa visão, nunca acreditaram na ideia de criar um amplo mercado de consumo de massas e mudar o modelo do desenvolvimento do Brasil”, critica.

“Hoje, temos o ponto de vista social como uma grande prioridade estratégica. Eles foram contra essas políticas sociais a vida inteira e agora dizem que vão manter, mas nunca fizeram. E o que eles dizem que vão fazer na economia não sustenta as políticas sociais que nós colocamos”, pondera. E questiona:

“O Armínio Fraga (presidente do Banco Central no Governo do PSDB) fez taxas de juros de 45%, entregou o governo com uma taxa de juros de 25% ao ano, porque fez arrocho monetário. Agora ele está propondo um arrocho de 3% do PIB de aumento do superávit. Esse percentual do PIB equivale a R$ 150 bilhões no gasto público. Se não for aumentar a carga tributária, o que vai ser cortado, se não as políticas sociais?”.

Inflação -Aloizio Mercadante afirma que esta eleição presidencial tem um significado importante, pois está possibilitando que os brasileiros comparem os oito anos do governo do PSDB com os 12 anos do governo do PT, especialmente seus feitos e propostas nos âmbitos da economia e das políticas sociais. E exemplificou comparando a inflação nos dois períodos.

“Durante quatro anos da gestão do Armínio Fraga no Banco Central, no governo Fernando Henrique Cardoso, a meta não foi cumprida e o governo anterior entregou o País com uma taxa de inflação de 12,5%. Nós cumprimos o teto da meta em todo o governo Dilma em quase todo o governo Lula, a não ser lá no início (quando ainda havia reflexos negativos da política econômica do PSDB). E temos todas as condições de trabalhar para fecharmos esse ano dentro da meta”, afirma Mercadante.

Armínio Fraga voltará a comandar a política econômica do Brasil caso o PSDB volte ao governo, pois Aécio Neves já o anunciou como ministro da Fazenda, caso seja eleito.

Dívida líquida -O crescimento real médio das despesas do Tesouro Nacional na gestão de Armínio Fraga foi de 3,3% ao ano, e no governo Dilma as despesas crescem menos, 2,7% ao ano. E foi o governo do PT que pagou a dívida deixada pelo PSDB para o povo brasileiro.

“O Fernando Henrique pegou a dívida pública líquida de 28% do PIB, entregou a 60% do PIB. Nós pegamos esses 60% e reduzimos para 35% do PIB. Mesmo na crise, nós tivemos responsabilidade fiscal”.

Carga tributária -Mercadante também lembrou que durante o governo do PSDB houve aumento da carga tributária em 5% do PIB. “Nós não fizemos isso, e perdemos a CPMF. Ainda assim estamos desonerando vários setores da economia, micro e pequena empresa, e 56 setores sobre a folha de pagamento”, listou.

O partido adversário propõe um ‘choque de preço’, com acentuada elevação de tarifas, que Mercadante considera desnecessário, por considerar que para realizar isso, o governo teria que fazer um forte aumento de juros, com arrocho da Política Monetária.

“As tarifas de energia estão sendo corrigidas. Nós tivemos uma seca e com isso o aumento do custo da energia. E as outras tarifas do serviço público são corrigidas de acordo com os seus contratos”, explica.

Investimentos -No governo do PSDB, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) permitia ao Governo Federal desvincular 20% da arrecadação de contribuições que seriam destinadas a áreas específicas como Saúde e Educação, para direcioná-los para outros gastos, principalmente os relacionados ao pagamento de juros da dívida pública.

“Como consequência disso, não se pode fazer Instituto Tecnológico Federal, não pode fazer Universidade Pública, não pode fazer programas de inclusão, não tinha recurso para Educação Infantil nem para o ensino médio. O FUNDEF não cobria educação infantil e ensino médio”, lembra Mercadante.

Para o ministro, o impacto desse arrocho fiscal é muito severo e traz, como consequência, o desemprego. “Nem o FMI hoje defende essa visão ortodoxa de ajuste como uma forma de revertermos a crise”, disse Mercadante, citando Cristina Lagarde, gerente do FMI, que disse esta semana que “os governos precisam fazer políticas fiscais amigáveis ao emprego e a atividade econômica”, exatamente o que faz o Brasil nos governos Lula e Dilma.

Bancos Públicos -Para Mercadante, outra questão preocupante é em relação à privatização dos bancos públicos, defendida por Armínio Fraga, quando foi presidente do Banco Central. “Eles têm uma visão contrária à política industrial, e nós discordamos dessa visão. A China e a Alemanha, que são duas potências industriais, têm bancos públicos maiores do que o Brasil, e fazem política de apoio às suas indústrias”, afirmou.

Segundo Mercadante, as linhas de crédito oferecidas ao setor produtivo no governo Dilma permitem financiamentos em infraestrutura, por exemplo. “Hoje, 97% da capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil foi financiada pelo BNDES. Só em infraestrutura são R$ 62 bilhões. E na indústria, todos os programas, máquinas e equipamentos, somam mais de 1,1 milhão de contratos”.

Para o ministro, os bancos públicos têm ainda a importante missão de acirrar a concorrência no mercado financeiro, forçando os bancos privados a baixar as suas taxas de juros.

“É a concorrência dos bancos públicos que força a redução da taxa de juros do setor privado. Parte do crédito direcionado os bancos privados poderia participar, por exemplo, do crédito para a agricultura, que hoje é basicamente feito pelo Banco do Brasil, ou do crédito habitacional. Mas eles não têm interesse, porque a margem de lucro é menor”, explica.

“É um equívoco defender a retirada os bancos públicos numa crise de liquidez como nós tivemos de 2008 para cá, com retração do crédito no mundo inteiro. Ora, se você vai dar um choque de preço, aumentar a taxa de juros e restringir o crédito, fazer um ajuste fiscal de 3% do PIB e retirar o banco público que é subsidiado, o que nós vamos ter no Brasil?”, questiona Mercadante, prevendo que a política econômica defendida pelo PSDB vai paralisar o Brasil: “O resultado é desemprego e arrocho”.