ANAC divulga o resultado da distribuição de slots em CGH

Aeroporto de Congonhas poderá ter até 21 novos voos por dia.

Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informo dia 08 de outubro(quarta-feira), o resultado da primeira distribuição de slots (horários de pousos e decolagens) para empresas entrantes no Aeroporto de Congonhas (SP) após a vigência da nova resolução que regulamenta a utilização do aeroporto. Ao todo, foram disponibilizados 43 slots/dia na aviação regular para empresas consideradas entrantes, ou seja, aquelas que possuíam igual ou menos de 12% de participação dos slots do aeroporto. A utilização desses slots ocorrerá na temporada de inverno, de 27/10/2014 a 29/03/2014. Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Avianca Linhas Aéreas foram as únicas empresas habilitadas que apresentaram pedidos e receberam a oferta de 26 e 17 slots, respectivamente. Para a alocação a empresa Avianca poderá utilizar efetivamente 16 slots, pois cada horário representa o pouso + decolagem.

. Com a alteração, a participação nos horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas será:

A nova distribuição para o Aeroporto de Congonhas foi realizada de acordo com as diretrizes da Resolução n°3/2014, do Conselho de Aviação Civil (CONAC), e com as regras da Resolução nº 336/2014, da ANAC. Os slots diários são provenientes do rearranjo da capacidade de pista para a aviação comercial somados a dois slots remanescentes do banco de slots (retirados de empresas que deixaram de operar no aeroporto). As empresas contempladas poderão pedir alterações dos seus horários de pousos e decolagens a qualquer tempo, desde que dentro da capacidade operacional do aeroporto.

O objetivo das novas regras para utilização do Aeroporto de Congonhas é incentivar uma maior concorrência e, em consequência, menores preços ao consumidor, sem representar um aumento da capacidade do aeroporto, que permanece operando dentro das regras de segurança da aviação civil. A aviação geral já usa exclusivamente a pista auxiliar e também continuará sendo atendida na pista principal do aeroporto. Os slots da aviação geral são analisados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica.

Pela norma da ANAC, os slots a serem redistribuídos para a aviação regular foram alocados às empresas entrantes. Os critérios para distribuição levou em conta a eficiência operacional nacional das companhias interessadas (por meio da checagem da pontualidade e regularidade nacional do mesmo período do ano passado), além da participação de mercado nacional e da participação de mercado regional de cada uma delas.

As regras de distribuição dos slots estão descritas a partir do artigo n° 23 da Resolução n° 336/2014 da ANAC e o processo teve início com a publicação de portaria no Diário Oficial da União de 26/06/2014, que estabeleceu o cronograma de atividades a ser observado pelas empresas aéreas.

A partir da efetiva operação dos slots distribuídos, a ANAC começará a avaliar a pontualidade e a regularidade de todos os slots utilizados, conforme os padrões estabelecidos na norma.

O descumprimento sistemático desses índices poderá gerar a redistribuição dos slots mal utilizados, com objetivo de obter o uso mais eficiente desses horários de partidas e chegadas, assim como a aplicação de multas. [www.anac.gov.br/slot].