Contribuição necessária

Prazo para a Contribuição Sindical vence 31 de janeiro e o valor a ser pago é calculado com base no capital social de cada empresa.

Brasília– Os empresários do setor de segurança privada tem até 31 de janeiro para fazer Contribuição Sindical, devida a todos que participam de uma categoria econômica ou profissional. De acordo com Irenaldo Pereira Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no DF (SINDESP/DF), é importante cumprir o prazo previsto, uma vez que a empresa, caso deixe de pagar, pode sofrer sanções previstas pelo artigo 600 da Consolidação de Leis de Trabalho (CLT), cabendo, inclusive, cobrança judicial.

O cálculo da contribuição é feito com base no capital social do empreendimento. Para empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas, que é o caso dos empresários do ramo de vigilância patrimonial, cujos empreendimentos tenham capital social igual ou inferior a R$ 14.795,25, a contribuição é de R$ 118,36.

As empresas que possuem capital social superior a R$ 157.816.000, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 55.709,05. Em relação aos autônomos, não organizados em empresas, o pagamento devido é de R$ 59,18, que corresponde a 30% do valor base de R$ 197,27.

As empresas que surgirem após 31 de janeiro de 2008, a contribuição social será recolhida no momento em que houver o requerimento do registro ou a licença para o exercício da atividade. Sessenta por cento dos recursos arrecadados vão para o SINDESP/DF, 15% para a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).

Para Irenaldo, a contribuição garante que o Sindicato se mantenha ativo na defesa dos interesses da categoria. “O dinheiro recolhido é imprescindível para a manutenção da entidade. Isso ajuda o Sindesp/DF a ter uma consultoria jurídica atuante, a realizar a fiscalização e outras diversas atividades”, conclui.

Sobre o Sindesp/DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.