Sinaval e a SRTE/RJ divulgam legislação de contratação de deficientes físicos

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Ofshore (Sinaval), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) promoveu em 23 de outubro(quinta-feira), a primeira palestra sobre o cumprimento, pelas empresas, da cota de contratação de deficientes físicos.

Participaram como palestrantes o Dr. Narciso Guedes, médico do trabalho e auditor fiscal, chefe da Sessão de Segurança e Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro, e a procuradora Luciana Tostes, do Ministério Público do Trabalho e integrante da Coordigualdade.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Sinaval, Marcelo de Carvalho, recebeu os visitantes e coordenou os trabalhos, que contaram com a participação de representantes dos setores de recursos humanos dos estaleiros e de médicos do trabalho, conselheiros jurídicos de associados do Sinaval e executivos do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).

Este ciclo de palestras tem como objetivo o esclarecimento das principais dúvidas quanto ao cumprimento do Decreto no. 6.949, de 25/08/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, e terá continuidade com outros encontros com representantes governamentais que tratam diretamente do assunto.

O Dr. Narciso Guedes, o vice-presidente do Sinaval, Marcelo de Carvalho, e a procuradora do MPT, Luciana Tostes

. Links para os documentos sobre contratação de pessoas com deficiências físicas:

• Desafios na inclusão das pessoas com deficiências

• Pessoas com deficiência – Legislação Federal

• Decreto N. 6.949

• Instrução Normativa N. 98

• Portaria Interminesterial