Associações de magistrados terão painel no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário

O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário abrirá espaço para as associações de magistrados. É a primeira vez que as organizações classistas da magistratura terão espaço na programação do evento para divulgar suas agendas. O painel “Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas”, marcado para o segundo dia do evento (11/11), terá palestra dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, considera “um avanço” a participação inédita das associações no encontro. “Os representantes das associações são eleitos democraticamente, estão em contato direto com os magistrados e podem contribuir para o debate e as decisões a serem tomadas. As associações acompanham as atividades diárias dos magistrados e também interagem com a sociedade civil organizada e, sem dúvida, contribuirão para a ampliação das possibilidades e alternativas a serem tratadas no decorrer do evento”, afirmou.

O painel também será uma oportunidade para as organizações defenderem as reivindicações específicas de cada segmento da magistratura. A AMB, por exemplo, defende a criação de um núcleo científico para estudar a litigiosidade no País. Em diagnósticos destinados aos tribunais brasileiros, seriam identificadas causas, além de mensurados os danos sociais e os impactos do litígio no orçamento do Judiciário. “Queremos um instrumento que capacite a Justiça para atuar com políticas eficazes. O mesmo órgão poderia avaliar o impacto das propostas de reformas processuais no índice de produtividade e de congestionamento processual”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.

A Anamatra proporá uma meta para preservar a saúde dos magistrados. “Mais especificamente com relação à saúde dos magistrados, a Anamatra entende que se impõe a instituição de uma meta para a redução dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados, o que sugeriremos formalmente ao CNJ. Isso porque entendemos que a redução dos acervos processuais e a razoável duração do processo são objetivos que não podem ser alcançados sem levar em conta os limites humanos daqueles que operam o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da Associação, Paulo Schmidt.

Segundo Schmidt, a cobrança por produtividade tem provocado adoecimento, pedidos de afastamento e altos índices de absenteísmo entre os magistrados. “Os juízes e servidores estão ficando cada vez mais doentes, se afastando pela cobrança excessiva por produtividade sem levar em conta o próprio ser humano, que tem capacidade limitada de realizar tarefas. Não se trata de tema acessório, sendo prioritário o seu enfrentamento, razão pela qual impõe ser transformado em meta para o Poder Judiciário”, disse.

O painel “Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas” será aberto por palestra do professor doutor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Haverá também manifestações do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. O painel começará às 11 horas no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis (SC).

Painel “Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas”, dias 11/11/2014 (terça-feira), às 11 horas, no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rod. SC 401 - Km 04, 3854 - Saco Grande – Florianópolis (SC). | Manuel Carlos Montenegro/CNJ.