Relatório de Jandira Feghali da Subcomissão do Complexo Industrial em Saúde é aprovado

Depois de apresentado aos parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos foi aprovado no dia 28 de outubro(terça-feira). A líder do PCdoB e relatora da subcomissão, Jandira Feghali, analisou a importância do tema no Legislativo Federal e pediu que o colegiado levasse o tema adiante com a devida importância.

A subcomissão teve papel de analisar a situação nacional relacionada à capacidade produtiva e de inovação para os produtos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), identificar os possíveis obstáculos, o aproveitamento e o poder de compra governamental, além de contribuir para a ampliação do acesso da população às novas tecnologias no campo da saúde foram os temas abordados.

De acordo com Jandira, essa é uma temática estratégica para a independência do Brasil no setor e precisa de maior atenção. “Essa é uma questão da soberania brasileira. Os governos vêm tomando essa compreensão, mas a orfandade política desse tema é muito grande ainda, por isso é fundamental a retomada desse debate aqui no Congresso”, pontuou.

Entre os desafios apontados no relatório estão: manter o debate sobre o direito à saúde e ao acesso aos medicamentos; reforçar iniciativas, em escala global, para superação das barreiras impostas pelos direitos de propriedade intelectual; avançar nas medidas de estímulo à competição de genéricos; fortalecimento da capacidade local de produção; diminuir o déficit comercial associado aos diferentes segmentos da industrial farmacêutica.

Criado em 2011, o grupo apresentou um primeiro relatório em 2012, com um diagnóstico do setor. Em 2013, após apresentação de estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a farmoquímica brasileira, a subcomissão foi recomposta para avançar nos debates.