Defasagem cambial e inflação americana pressionam tarifa de Itaipu

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, durante a 47ª reunião pública ordinária de sua diretoria, dia 19 de dezembro, um reajuste de 10,3%, em dólar, sobre a tarifa de repasse de potência da usina hidrelétrica de Itaipu para o setor elétrico brasileiro. A tarifa aumenta de US$ 21,5311 para US$ 23,7524/KW mês. A nova tarifa terá vigência no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.

O aumento foi influenciado pela defasagem cambial no Brasil e no Paraguai; a alta da inflação americana, que impacta sobre o serviço da dívida, os royalties e a cessão de energia paga ao Paraguai; o início do pagamento dos financiamentos para implantação das novas unidades geradoras; a adoção do Plano de Demissão Incentivada, adotado pela margem brasileira, que prevê a saída de 320 empregados; e os investimentos a serem feitos, a partir de 2007, em atualização tecnológica da usina.

Impacto para o consumidor será de, no máximo, 1,7% - O reajuste da tarifa de Itaipu para as distribuidoras terá pouco reflexo para os consumidores. O aumento para o consumidor não será integral. Deve variar de acordo com a distribuidora. O maior reajuste será de 1,7%. Ou seja: praticamente não haverá pressão inflacionária da tarifa da Itaipu para o Brasil no decorrer do próximo ano.

Inflação americana - Um dos fatores que mais influenciaram o reajuste da tarifa foi a inflação americana, que reajusta os encargos do Anexo C (Royalties, cessão de energia, rendimento de capital e encargos de administração e supervisão) e a divida. As parcelas a vencer da dívida de Itaipu são corrigidas por dois indicadores, que têm como base o índice de inflação média anual dos Estados Unidos da América: o Industrial Goods e o Consumer Prices. A média desses dois índices ficou em 6,3% ao ano.

Efeitos da variação cambial - Outro fator que motivou o aumento da tarifa foi a variação cambial. A queda da taxa de câmbio no Brasil e no Paraguai é uma das principais causas dos déficits da conta de exploração de Itaipu nos últimos exercícios.

No Brasil, a taxa de câmbio vem caindo de forma contínua desde 2003 e está atualmente em níveis comparáveis aos do início de 2001; a taxa média de 2006 é 12% inferior à de 2005 (última atualização da tarifa), a qual, por sua vez, caiu 16% em relação à de 2004.

No Paraguai, a taxa média de 2006 caiu 11,5% em relação à do ano anterior. Como a tarifa de Itaipu e, por conseqüência, suas receitas, estão expressas em dólares, significa que a empresa dispõe de cada vez menos recursos em moeda nacional para cobrir suas despesas.

Empréstimos e financiamentos - O serviço da dívida para 2007 (US$ 2.086,4 milhões) aumenta US$ 155,6 milhões em relação ao de 2006. A variação ocorre devido à correção da dívida pela inflação americana e, principalmente, em razão do início dos pagamentos dos novos financiamentos feitos para implantação das duas últimas unidades geradoras, de 700 MW cada (U-9A e U-18A), cuja carência se encerra neste ano.

Evolução da tarifa - Em 2007, a tarifa de Itaipu, em reais, continuará abaixo da média fixada para os anos 2002, 2003 e 2004. Em 2002, a energia de Itaipu foi vendida a R$ 57,66/kW, valor que ficou em R$ 53,94/kW, em 2003, e R$ 52,21/kW, em 2004. Para 2007, mantido o câmbio atual, valerá R$ 51,00/kW. Em relação a janeiro de 2003 (R$ 62/kW0), o valor permanecerá 21,5% menor. É importante observar que em outubro de 2002, quando o real se enfraqueceu diante do dólar, a Itaipu baixou o preço de sua energia, estipulado em moeda norte-americana.

Agora, com a valorização do real e do guarani, a empresa precisa elevar o preço de sua energia em dólar em razão de sua binacionalidade e para honrar seus compromissos financeiros, sobretudo com os encargos do Anexo C, amortização e serviço da dívida. O que se busca sempre é o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e o menor impacto possível para o consumidor final.

Vejamos: em 22 de outubro de 2002, quando o dólar bateu em R$ 3,63, Itaipu baixou sua tarifa de repasse para o setor elétrico de US$ 20,1988 para US$ 17,5374/kW. Este valor foi ligeiramente alterado em 2003, para US$ 17,5553/kW, indo para US$ 17,8474, em 2004. Para 2005, foi reajustada em 7,6%. Em 2006, foi reajustada para US$ 21,5311 e, agora, sobe para US$ 23,7524.