"Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil"

FGV Direito Rio lança livro sobre desafios do Mercosul na implementação de normas jurídicas nos Estados Partes e no Brasil.

Mais de 20 anos depois de sua criação, o Mercosul se expandiu e aprofundou sua ordem jurídica, ultrapassando o âmbito econômico para lidar com diversas questões que produzem impacto na vida dos cidadãos de seus Estados Partes. Mas as novas competências do bloco exigem novos instrumentos normativos, necessariamente acompanhados de uma preocupação crescente com a implementação das normas adotadas pelos órgãos decisórios regionais nos Estados integrantes. É dessa necessidade de reformulação e de suas respectivas dificuldades que trata o livro "Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil", de Paula Wojcikiewicz Almeida, professora de Direito Internacional e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da FGV. A publicação será lançada pela FGV Direito Rio dia 11 de novembro, às 19h, na Livraria da Travessa de Ipanema.

O papel preponderante do Brasil, que representa cerca de 80% do PIB, território e população do Mercosul, é um dos países analisados no livro. Segundo Paula, o mapeamento institucional do Mercosul é ditado pelos países que detêm mais poder, pois não existem modelos institucionais neutros. De fato, “não se pode subestimar a influência da política sobre o direito em uma organização que é essencialmente dominada pelas diplomacias nacionais”. Nessa linha, os países do bloco parecem faltar com seu dever de coerência para com a organização que eles mesmos criaram através da assinatura do Tratado de Assunção. “Se as autoridades domésticas não pretenderem respeitar as regras do jogo, será necessário repensar a sua própria intenção de fazer parte de um sistema de integração regional", declara a autora.

Resultado do doutorado em Direito Internacional e Europeu pela École de Droit de la Sorbonne da Université Paris 1, obtido com a mais alta menção honrosa conferida pela academia francesa, o livro utiliza a metodologia comparada com o direito da União Europeia, sem pretender importar artificialmente a realidade europeia, para avaliar a importância de assegurar incorporação e execução das normas do bloco nos países integrantes, assim como a democratização de seu processo decisório. Além disso, analisa como os Estados Partes incorporam e executam esse direito segundo as determinações do Mercosul, tendo como foco o caso brasileiro."Se esses temas foram até então relegados a um segundo plano, eles não mais poderão ser subestimados como se o Mercosul fosse limitado a uma reunião periódica de Chefes de governo", afirma Paula.

Em função da dificuldade de acesso aos dados relativos às normas incorporadas pelos Estados partes e da especificidade e obscuridade dos processos de incorporação e execução do direito do Mercosul, a obra é construída com base em diversas entrevistas realizadas ao longo da pesquisa. Foram entrevistados funcionários do Mercosul e membros do poder executivo e legislativo brasileiros que participam ativamente do processo de incorporação e de execução do direito mercosulino no Brasil.

"Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil" foi originalmente publicado em francês pela editora Librariegénérale de droit et de jurisprudence (LGDJ) e agora sai no Brasil pela Juruá Editora, com o selo FGV Direito Rio. Paula Wojcikiewicz Almeida é doutora em Direito Internacional e Europeu pela École de Droit de la Sorbonne da Université Paris 1, professora de Direito Internacional da FGV e coordenadora do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet, financiado pela Comissão Europeia, além de pesquisadora associada do Institut de Recherche en Droit International et Eropeéen de la Sorbonne.

. "Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil" | 535 Páginas | Editoras: FGV Direito Rio e Juruá | Preço: R$ 149,90, com lançamento no dia 11 de novembro, às 19 horas, na Livraria da Travessa de Ipanema - Av. Visconde de Pirajá, 572, Ipanema, Rio de Janeiro.