ANS anuncia novas regras para planos de saúde

Nova norma da Agência prevê ampliação da cobertura de exames e procedimentos, como métodos anticoncepcionais e consultas com especialistas de áreas como nutrição e psicoterapia.

A partir de 2 abril desse ano, passam a vigorar as novas regras de cobertura para seguros e planos de saúde contratados após 1º de janeiro de 1999.

A medida determina que os contratantes desses planos passarão a ter direito a cobertura de procedimentos que ainda não são obrigatórios, como métodos anticoncepcionais, que envolvem laqueadura, vasectomia e inserção de DIU (Dispositivo Intra-Uterino), alguns tipos de exame de DNA, para detectar possibilidade de doenças genéticas, além de consultas de nutrição, terapia ocupacional, psicoterapia e fonoaudiologia. No caso das consultas, foi determinado um limite, de acordo com cada especialidade.

Ao todo, cerca de 100 novos procedimentos foram incluídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS.

Segundo dados da Agência, a medida deve atingir cerca de 26 milhões de usuários com contratos assinados até esta data. Os usuários de planos anteriores que foram adaptados à legislação atual também serão beneficiados pelas novas regras, no entanto, o número de contratantes ainda não foi calculado pela ANS.

Especialistas e órgãos ligados à defesa do consumidor afirmam que a ampliação das coberturas ainda não é a ideal, pois muitos procedimentos, como grande parte dos transplantes, não foram incluídos.

Em nota emitida no dia 10 de janeiro (quinta-feira), a Federação Nacional de Saúde Suplementar, Fenasaúde, que representa parte do setor de operadoras, afirma que as empresas associadas estão analisando a nova lista para calcular o alcance e o impacto desta medida.