Governador sanciona lei que institui sistema de cotas em cursos de pós-graduação

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, no dia 7 de novembro(sexta-feira), a lei nº 6914, que institui o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, incluindo cursos de mestrado e doutorado, especialização, aperfeiçoamento e demais cursos oferecidos pelas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o texto, publicado hoje no Diário Oficial, o objetivo é assegurar gratuitamente o aprimoramento, qualificação e especialização profissional a estudantes carentes.

Do total de vagas, 12% são destinadas a estudantes graduados negros e indígenas; 12% a estudantes oriundos da rede pública e privada de ensino superior; e 6% para pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.

No caso de cotas destinadas aos alunos da rede privada de ensino, são englobados os estudantes carentes, ou seja, beneficiários de bolsas de estudo como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou qualquer outro incentivo do governo.

As mesmas regras do sistema de cotas são aplicadas a cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos.