ANSP debate previdência privada e relações de consumo

Especialistas do setor analisam a súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) realiza no dia 19 de novembro, em São Paulo, o tradicional Café com Seguro, que terá como tema "Previdência Privada e relação de consumo: súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

O evento será conduzido pelo coordenador da cátedra de Previdência da ANSP, Wagner Balera, e contará com a participação de diversos advogados especialistas. A advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados, será uma das debatedoras. Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC de SP, Ana Paula é especialista em previdência privada e em Direito do Consumidor.

A súmula em questão afirma que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes, porém as relações entre os participantes e as entidades de previdência fechada e aberta são diferentes e o debate na comunidade jurídica e de previdência é justamente sobre a revisão, manutenção ou revogação desta súmula.

O Café com Seguro será o primeiro evento da ANSP em seu novo endereço: na Avenida Paulista 1294 - 4º andar, conjunto 4B - Auditório do Sindseg - SP. As inscrições estão abertas e podem ser confirmadas até 14 de novembro pelo telefone (11) 3333-4067. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas.