Reforma tributária é tema de painel no Conaf 2014

Delegados e observadores do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2014 participaram do painel “Reforma tributária um caminho para a justiça fiscal”, que é o tema central do evento sediado em Foz do Iguaçu (PR), em 20 de novembro(quinta-feira).

Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, conduziu o painel, que contou com as palestras de Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), de James Marins, doutor em direito de Estado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica)/SP e professor titular licenciado de direito tributário e processual tributário da PUC/PR e da senadora da República, Gleisi Hoffmann, do PT/PR.

A parlamentar iniciou sua apresentação com um histórico da reforma tributária nos últimos anos. Gleisi ressaltou as dificuldades para realizar uma ampla reforma no sistema tributário nacional, explicando que é “importante e estratégico seguir realizando alterações pontuais no sistema, reformar de forma fatiada”.

Em seguida, a senadora disse ser “primordial fortalecer a Receita Federal e dotá-la de todas as condições para realizar seu trabalho com a maior eficiência. Deve-se reforçar a fiscalização, especialmente nas fronteiras, como em Foz do Iguaçu, e utilizar da melhor forma todos os recursos humanos e operacionais da Receita”, concluiu.

Por sua vez, Flávio Castelo Branco elencou vários entraves tributários identificados pela CNI, entre eles a alta carga tributária, a elevada complexidade do sistema tributário e o privilégio às importações. O representante da CNI citou quais seriam as características de um bom sistema tributário: neutralidade na alocação de recursos; transparência e simplicidade; e não regressividade proporcional à capacidade de pagamento dos contribuintes.

De acordo com Castelo Branco, “uma atitude positiva seria melhorar a distribuição da carga tributária entre os diversos segmentos produtivos, além da isonomia tributária entre os produtos nacionais e os importados”, afirma.

James Marins esclareceu que a tributação é um dos instrumentos que o estado tem para a realização de políticas públicas, como a distribuição de renda, que tem uma relação muito forte com a justiça fiscal. “O Brasil, infelizmente, é um dos países mais injustos em termos de distribuição de renda, o que se reflete em injustiça fiscal para os cidadãos e para os empresários”, esclarece.

O acadêmico reafirmou a necessidade de mudanças no sistema e foi enfático ao elogiar a iniciativa do Sindifisco em realizar o debate sobre a reforma tributária, assunto que deve ser tratado como prioritário pelo Governo.

Durante o debate, Cláudio Damasceno voltou a criticar o Refis, pois, o programa dá tratamento desigual para os contribuintes, sendo amplamente favorável a quem fere a lei.