Burlar a lei para pagar menos impostos sai mais caro

Previdência Privada e PLR são desvirtuados para diminuir peso dos tributos

Na hora de conceder benefícios aos funcionários, muitas empresas têm lançado mão de alguns artifícios para pagar menos impostos. No entanto, esta estratégia, quando utilizada de forma incorreta, acaba virando um tiro no pé. Dois bons exemplos são os planos de previdência privada e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

No caso da previdência privada, algumas empresas têm usado os planos como benefício e até complemento de salário. Desta forma, em um primeiro momento, economizam em impostos, mas não se beneficiam por terem que pagar os tributos posteriormente, com multa e juros. "Usar os planos de previdência como forma de remunerar os funcionários, além de desvirtuar sua definição como investimento de longo prazo, não traz ganhos à empresa. Ela pode, inclusive, ser autuada", explica o diretor da divisão trabalhista da RCS Brasil, Vitor Almeida.

O mesmo ocorre com a utilização da Lei 10.101, que instituiu o pagamento da PLR aos funcionários. Ela determina algumas regras para a composição do valor e para os acordos, mas algumas empresas não cumprem o que foi regulamentado, visando exclusivamente poupar em impostos.

"Para evitar a tributação, as empresas optam por remunerar seus empregados por meio do PLR, mas não definem os planos de metas e nem a assinatura de acordo coletivo de trabalho. Caso sejam 'pegas' pela fiscalização, serão autuadas e, além da multa, pagarão os impostos com juros", diz Almeida.

Na opinião do consultor, não existe segredo ou artimanha para pagar menos impostos. Para ele, o que funciona é conhecer bem a legislação e fazer um bom planejamento. "Só é possível enxugar os gastos com tributos conhecendo a legislação vigente e fazendo um planejamento adequado. Quando a Lei não é respeitada, o resultado de médio prazo é sempre desastroso, pois a fiscalização se mostra cada vez mais atenta a estas práticas", alerta.