Portal Único de Comércio Exterior é tema de encontro promovido pela AEB

Rio de Janeiro - “A parceria com o setor privado tem sido determinante para impulsionar o projeto”, afirmou Ernani Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, durante evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para discutir questões relacionadas ao Portal Único de Comércio Exterior.

Na ocasião o chefe da Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Bens da Receita Federal, Marco Antonio Siqueira, apresentou para uma plateia que reuniu representantes de empresas associadas e entidades parceiras da AEB, as soluções propostas pelo Portal, que num primeiro momento, serão postas em prática visando adotar fluxo único de registro de informações no processamento das exportações. Siqueira detalhou os principais objetivos, assim como o fluxograma para a utilização da ferramenta, além de apresentar o cronograma do trabalho que vem sendo desenvolvido.

O encontro, que foi aberto pelo presidente da AEB, José Augusto de Castro, contou também com as presenças do diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Renato Agostinho da Silva, da diretora do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior do MDIC, Ana Junqueira, e do gerente do Programa Portal Único do Comércio Exterior da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, foi uma oportunidade para que os participantes tirassem dúvidas sobre prazos, riscos, acesso às informações, entre outros.

A plataforma deverá estar plenamente implementada em 2017 e vai permitir acesso em tempo real aos dados de todos os processos de importação e exportação. “O projeto é transformador na medida em que vai desburocratizar e dar transparência aos procedimentos de comércio exterior, integrando sistemas dos 22 órgãos que atuam nos processos de exportação e importação”, destacou Checcucci Filho.

É a reformulação de todos os processos de comércio exterior desde o primeiro registro documental até a entrega final. O Portal é uma evolução do Siscomex e nele estarão disponíveis todas as informações de que o operador de comércio exterior precisa, e será integrado com o sistema de nota fiscal eletrônica. “Integração é a palavra-chave. O Portal oferecerá agilidade aos diferentes órgãos que atuam no setor”, destacou o diretor do Decex.

A implementação da ferramenta abreviará também, de forma significativa, o tempo de duração dos procedimentos. No caso das exportações, a previsão é de uma redução de cinco dias (de 13 para oito); para as importações, a redução será de sete dias (de 17 para dez). “O número de anuentes no comércio exterior cresceu, assim como as correntes de comércio, a implantação do Portal vai desafogar a operação de gestão para os órgãos, além de impactar nos custos operacionais das empresas”, frisa a diretora do MDIC.

Durante o encontro foi anunciado que dia 10 de dezembro será lançado, em Recife, o Programa OEA – Operador Econômico Autorizado – certificação concedida a importadores e exportadores, que confere o status de empresa segura e confiável em suas operações, visando oferecer maior segurança e competitividade ao comércio exterior do país.

O Portal - O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. O objetivo é estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados que atuam no comércio exterior. A metodologia busca a reformulação dos processos, assim como o desenvolvimento e integração dos fluxos de informações e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é baseado em três pilares: integração dos intervenientes, redesenho dos processos e tecnologia da informação, visando a eliminação de redundância na informação, garantindo a integridade dos dados, oferecer transparência a todo o processo, assim como desburocratizar os trâmites aduaneiros.