Fabricante de caminhões MAN Latin será enquadrada no RioInvest

A fabricante de caminhões MAN Latin América será enquadrada no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest), o que tornará possível o uso do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) para o projeto de expansão do parque industrial da empresa, em Resende. Isto é o que prevê o projeto de lei 3.093/14, do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no dia 3 de dezembro(quarta-feira), em discussão única.

Pelo texto votado, o financiamento firmado entre o estado e a montadora terá limite de crédito da ordem de R$ 2,1 bilhões. As condições desse contrato seguem os seguintes critérios: prazo de utilização de 25 anos, com liberações mensais; período de carência de 30 anos para cada parcela liberada; e juros de 1% ao ano. As liberações mensais, por sua vez, não serão superior a 10% das receitas operacionais brutas de incremento.

A MAN terá ainda a opção de, a cada mês, liquidar antecipadamente o saldo devedor, recolhendo, no mínimo, 5% do financiado no mês anterior. Deverá também, como contrapartida ao financiamento, investir 1% dos recursos em projetos sociais, culturais desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia, ensino técnico, profissionalizante e de qualificação para a população do Sul Fluminense, podendo escolher o segmento que irá investir.

Nove emendas parlamentares foram incorporadas ao texto, entre elas a que garante que 15% da produção da fábrica será transportada por cegonheiros fluminenses e outra que condiciona a liberação do crédito à apresentação de certidões de regularidade fiscal da União e do Estado, do FGTS e do INSS. O acordo para aceitação das emendas, num total de 38, foi feito pela manhã, em reunião do Colégio de Líderes, em que estiveram presentes o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espínola, e o chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Anderson Schreiber.

Outra emenda ao projeto também determina que a fabricante destine pelo menos 10% das novas ocupações ao primeiro emprego pelo período de três anos. “Com esse projeto, o Rio se coloca como o segundo polo automotivo do país, gerando emprego e renda para regiões importantes do nosso estado. Existe uma cadeia produtiva que acaba sendo estimulada com essa proposta”, explicou Espínola.