Proteção de investidores de títulos emitidos pela Petrobras

Como é de conhecimento comum, a Petrobras, empresa estatal do ramo petrolífero com capital aberto nas bolsas de valores do Brasil e de Nova York, está sendo objeto de investigação, desde março deste ano, relacionada com uma potencial operação bilionária de lavagem de dinheiro, propina destinada a empresas e políticos e desvios de recursos públicos. Segundo a Polícia Federal, o esquema, que teria desviado cerca de 10 bilhões de reais, incluiria superfaturamento de contratos e obras negociadas pela Petrobras. As acusações são inúmeras, mas podemos destacar como exemplo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por um valor absurdamente superior ao valor real do empreendimento, ainda sob investigação.

A repercussão da Operação Lava Jato foi mundial, surpreendendo a todos pela possível extensão da corrupção e pelo alegado envolvimento de diversos diretores e altos executivos da Petrobras e das maiores construtoras do país, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa. Consequentemente, os títulos emitidos pela companhia sofreram uma queda de 54%[1] em pouquíssimo tempo, resultando em perdas econômicas por parte dos investidores, que tomaram decisões com base em declarações de executivos da Petrobras que poderiam ser falsas ou enganosas, e que teriam inflado, de forma artificial, o valor de tais títulos.

Com base na queda do valor econômico da empresa e nos prejuízos sofridos pelos investidores, o Almeida Advogados, apoiando o escritório de Nova York Wolf Popper LLP, em colaboração conjunta, apresentou, uma ação coletiva do Direito Americano denominada class action, buscando a restituição dos danos sofridos pelos investidores. A class action consiste em importante mecanismo previsto pela legislação norte-americana, para a proteção de direitos coletivos, cujos interesses foram feridos pelos mesmos fatos, e que buscam uma solução legal comum. Potencialmente, milhões de prejudicados, todos investidores em títulos da Petrobras, aderirão a esta class action. Todos os fatos relacionados com este potencial prejuízo serão considerados dentro de um processo legal, devidamente dotado das garantias de contraditório e ampla defesa das partes

. Por: André de Almeida e Natalie Yoshida, sócios do Almeida Advogados.