Comissão aprova proposta de orçamento da união para 2015

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), aprovou nesta segunda-feira (22), o relatório final da proposta orçamentária de 2015. O texto, aprovado por unanimidade após acordo, não foi disponibilizado, e está lastreado em uma série de acordos fechados após três horas de negociação entre Devanir Ribeiro, Jucá e os integrantes da Comissão de Orçamento.

Segundo senador Jucá, o parecer inclui salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro. Hoje é de R$ 724. O aumento nominal (sem descontar a inflação) é de 9,1%. Ele também destinou cerca de R$ 900 milhões para garantir o reajuste concedido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados e senadores, que representa o novo teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil). Os reajustes foram aprovados na semana passada.

Ajuste fiscal -A proposta será colocada em votação no Plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do próximo ano, após a posse dos novos congressistas.

O orçamento aprovado hoje terá que suportar o ajuste fiscal que o governo pretende fazer nas despesas públicas no próximo ano. Qualquer medida anunciada pelo Executivo nas próximas semanas terá que ser amparada pela proposta ainda tramitando no Congresso. Isso obrigara o senador Romero Jucá a fazer ajustes no texto antes de submetê-lo à votação final no Plenário.

Emendas - O texto incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015, como determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso e pendente de sanção.

Apesar da obrigatoriedade, a execução das emendas também será submetida ao ajuste fiscal. Isso pode significar um forte contingenciamento durante a maior parte do ano dos recursos destinados por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais.

Além disso, as emendas que destinaram recursos para investimentos só poderão ser empenhadas após a sanção da lei orçamentária. A LDO proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária em vigor.

Obras irregulares -Antes de votar o relatório final, a Comissão de Orçamento aprovou o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre as obras com indícios de irregularidades graves. Os deputados e senadores decidiram bloquear recursos para três empreendimentos: construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Eles só poderão receber verbas em 2015 caso corrijam os problemas apontados pelo TCU.

A primeira obra foi incluída na lista por não apresentar estudo de viabilidade técnica, segundo auditoria do tribunal. Na segunda, o indício encontrado foi sobrepreço. Na última, o problema foi projeto básico deficiente.

A lista original do TCU trazia quatro obras com indícios de irregularidades graves. Só ficou de fora do parecer aprovado a implantação e a pavimentação de trechos da BR-448 (RS). Segundo Valdir Raupp, esta obra já esta concluída, não havendo mais possibilidade de bloqueio de recursos. | Antonio Jacinto Índio/Câmara dos Depuados.