Advogada do Machado, Meyer vence concurso de monografias sobre direito da concorrência

A advogada Heloisa Helena Monteiro de Lima, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, é a vencedora do Prêmio IBRAC-ESSO de Monografias, edição 2007. Promovido Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC) e patrocinado pela multinacional petrolífera Esso, o concurso teve como tema o direito da concorrência. A advogada venceu na categoria pós-graduação, com o trabalho “A tese do poder compensatório no mercado de saúde suplementar: ausência de critérios coesos de análise e conseqüências jurídicas”.

A monografia analisa a ausência de coesão dos critérios de julgamento adotados pelo CADE na análise da prática de coordenação de conduta horizontal de forma compensatória. O mercado de saúde suplementar foi utilizado como paradigma para a análise tendo em vista a multiplicidade de decisões proferidas nesse setor. A advogada procurou demonstrar, com base nas decisões do CADE, que o aparato regulatório não possui regras de análise da prática apontada, o que acarreta decisões divergentes e prejudica a análise destes casos. A conclusão do trabalho aponta para a necessidade de sistematizar a praxis das autoridades de defesa da concorrência no sentido de formular parâmetros eficazes para ações antitruste de forma a garantir sua integração com outros instrumentos da política industrial.