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19/01/2008 - 10:44

Curso aborda obrigações de empresas e segurados em relação à previdência social

A VerbaNet Cursos, empresa da VerbaNet Legislação Empresarial Informatizada voltada ao treinamento profissional, promoverá no dia 23 de janeiro, das 8h30 às 17h30, o curso “Recursos Humanos e as Prestações da Previdência Social: Obrigações das Empresas e dos Segurados”, com o advogado Jairo Guadagnini, professor da Unip especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista.

O curso será realizado à Rua Correia Dias, 184 – 3º andar, Paraíso, em São Paulo. As inscrições custam R$ 350. Estão incluídos no valor: coffee break, material didático e certificado.

O objetivo do curso é orientar e sanar as dúvidas das empresas, segurados e dependentes sobre os requisitos para a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários; abordar os principais reflexos dos benefícios nos contratos de trabalho; definir parâmetros legais a serem adotados pela administração de pessoal, para conduzir de forma inequívoca os casos de afastamento de empregados, bem como os processos de concessão de benefícios junto ao INSS. No programa estão algumas Legislações Básicas: Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e 10.666/2003; Dec. nº 3.048/99 e IN/INSS/DC nº 118/05.

Serão abordados os seguintes temas: Conceitos gerais; Requisitos para Concessão dos Benefícios; Prestações previdenciárias; Cálculo da renda mensal dos benefícios; Reajuste dos benefícios; Revisão do valor dos benefícios; Acumulação dos benefícios previdenciários; Reflexos na administração de pessoal; e Decadência e prescrição previdenciária; entre outros.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3274-1772, fax (11) 3274-1773 ou e-mail: [email protected].

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