Primeira licitação de gasoduto será "piloto" de novas regras para o setor

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no D.O.U. do dia 05 de janeiro de 2015 as regras para a 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural com os procedimentos para participação no certame e o cronograma preliminar da licitação.

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão já estão disponíveis aos interessados que poderão realizar contribuições e sugestões de alteração aos documentos até o dia 04 de fevereiro de 2015. A ANP agendou também audiência pública para o dia 24 de fevereiro de 2015 e as empresas interessadas em participar da licitação têm até 10 de abril de 2015 para se inscrever.

O gasoduto de transporte, denominado Itaboraí-Guapimirim, será o primeiro a ser licitado sob o regime de concessão após a edição da Lei no 11.909/2009 ("Lei do Gás"). O projeto alcança uma extensão de aproximadamente 11 quilômetros e interliga as Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), em Itaboraí, até o gasoduto Cabiúnas-REDUC-GASDUC III, em Duque de Caxias. A agência fixou em R$ 20.579 milhões a receita anual máxima do gasoduto.

Segundo o cronograma da licitação, a publicação da versão final do edital e do contrato de concessão ocorrerá no dia 02 de abril de 2015. A licitação será no dia 16 de junho de 2015 e a assinatura do contrato de concessão está prevista para o segundo semestre de 2015.

"Este será a primeira licitação desde a aprovação da chamada Lei do Gás, em 2009. Este gasoduto, em particular, é relativamente pequeno; mas a iniciativa será interessante já que servirá como um piloto para as novas regras, que foram tão exaustivamente debatidas anos atrás. É claro que o mercado espera que o Governo anuncie novas licitações, sobretudo para gasodutos mais extensos. O futuro do mercado depende de uma rede confiável de gasodutos, diversificada e eficiente; que possa propiciar o transporte de gás a preços competitivos", observa José Roberto Martins, sócio da área de Energia, Mineração, Petroquímica e Infraestrutura de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Perfil - Trench, Rossi e Watanabe Advogados -A banca de advogados do Trench, Rossi e Watanabe é composta por equipes especializadas em advocacia empresarial com foco em negócios, preparadas para assessorar clientes nacionais e internacionais, auxiliando-os a antecipar, gerenciar e solucionar desafios criados, principalmente, pelo atual cenário econômico e pelo complexo ambiente legal brasileiro. Neste quadro de pressão competitiva, o Trench, Rossi e Watanabe desenvolve e executa, de forma coordenada, uma estratégia efetiva para o cliente proteger seus interesses e preservar o valor dos seus negócios e investimentos. [www.trenchrossi.com].