Presidente anuncia medidas administrativas e promete economia

Austeridade e transparência. Estes serão, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), os princípios que nortearão os trabalhos da Casa nos próximos dois anos. O peemedebista citou medidas administrativas de contenção de despesas, como a revisão do Auxílio Educação e a redução da cota mensal de selos destinada aos parlamentares, que permitirão que as finanças se adéquem ao que ele classificou como “momentos difíceis”. “O Brasil passa por uma grave crise política e econômica, haverá redução significativa das receitas tributárias do Estado, o Estado sofrerá queda nas receitas de IPVA e ICMS, assim como os municípios também perderão receitas de ITBI. E a Assembleia vive do que é calculado em cima das receitas tributárias líquidas, na medida que as receitas caem, o orçamento da Assembleia diminui. Então, em momentos de crise, aperta-se o cinturão”, explicou.

Uma das medidas deve ser a extinção do Auxílio Educação e a criação da Bolsa Reforço Escolar, que será única (atualmente, cada funcionário pode receber auxílio para até três filhos) mas que incluirá também os funcionários que tenham filhos matriculados na rede pública. Com a medida, o deputado calcula uma economia de R$ 15 milhões ao ano. “É uma medida também preventiva, porque evita fraudes como já ocorreram no passado”, explicou. Já a cota mensal de selos, que é de 3 mil, cairá em um terço. A economia prevista é de R$ 3 milhões ao ano. “Com a democratização da internet, não tem sentido manter este volume de gastos com correio”, frisou.

As medidas serão discutidas na reunião da Mesa Diretora que será realizada no dia 3 de fevereiro (terça-feira). Outros pontos que serão discutidos são a transformação dos suplentes da Mesa em vogais, permitindo mais votos para a decisão do colegiado, e o retorno dos funcionários estatutários da Casa que estão cedidos para outros órgãos. “Também faremos uma auditoria nas folhas de pagamento de ativos e inativos”, acrescentou.

Picciani também descartou a construção de um novo prédio para abrigar a Casa. Segundo ele, uma comissão de deputados será criada para viabilizar a reforma do Palácio Tiradentes. “Sabemos como é a questão de financiamento público para museus. Para manter o custo do palácio é preciso que ele se mantenha funcionando. Então iremos designar uma comissão de cinco ou seis deputados, que são engenheiros, para procurar o Iphan, já que o prédio é tombado pelo patrimônio histórico, e discutir a reforma do palácio”, pontuou o presidente, que garantiu ainda o fortalecimento do Departamento de Cultura da Casa, a fim de integrar ainda mais o Palácio ao corredor cultural do Centro da capital.

Outra comissão de deputados irá se integrar ao Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, para o fomento da entidade. “Eles irão trabalhar junto às Câmaras Setoriais, pois existem vários assuntos estratégicos para o estado que precisam ser discutidos, como é o caso da indústria do petróleo”, disse Picciani, que lembrou que a Secretaria da Mesa Diretora deve abrir seus trabalhos para recebimento de projetos de lei e pedidos de criação de comissões nesta terça-feira. “Acredito que temas como a crise hídrica e a Petrobras sejam lembrados em pedidos de criação de CPIs. Mas defendo que o funcionamento destas comissões não seja meramente investigativo mas também propositivo”, afirmou.